Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Eduardo Cury · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202030890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,2 milhões
- Pago
- R$ 5,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 06/2020 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ 46643482000107 · MONTEIRO LOBATO (SP) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 46643466000106 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2020 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 06/2020 | R$ 600 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003718 de MUNICIPIO DE JACAREI (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,15 milhão
- Pavimentação e Drenagem da Rua Olinda Almeida Mercadante e Reforma da Cobertura da Quadra de Espaço de Esporte e Lazer — MUNICIPIO DE JACAREI
Plano 0903-003908 de MUNICIPIO DE UBATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Reforma do Prédio localizado na Praça BIP e Pavimentação e Drenagem na Rua Vinte, Bairro Sapê, Município de Ubatuba/SP. — MUNICIPIO DE UBATUBA
Plano 0903-004239 de MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO SÃO BENEDITO. — MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO
Plano 0903-004347 de MUNICIPIO DE CACAPAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento asfáltico da Rua Monteiro Lobato no bairro Jardim Amália, Município de Caçapava/SP. — MUNICIPIO DE CACAPAVA
Plano 0903-004747 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Aporte dos recursos financeiros para execução de obra de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica, DENTRO DO PERÍMENTRO URBANO do município na Av. Alfredo Fernandes de Almeida (23°13'02.1"S 45°55'06.1"W) x Rua Winston Churchill (23°13'08.2"S 45°55'05.2"W x Campos Elíseos (23°13'06.0"S 45°55'01.1"W) — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.