Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2020
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030870021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 847 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 847 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 846.512 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDACNPJ 27718661000103 · SENADOR CANEDO (GO) | 09/2021 a 11/2021 | R$ 137 mil |
| ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 35626812000121 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 06/2021 | R$ 13,6 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDACNPJ 25279552000101 · OURO VERDE DO OESTE (PR) | 06/2021 | R$ 666,00 |
| DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16970999000131 · ERECHIM (RS) | 12/2021 | R$ 10,1 mil |
| ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDACNPJ 04162170000123 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 15,7 mil |
| FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33398831000112 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2021 | R$ 7,1 mil |
| FOX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 15435299000184 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2021 | R$ 19,6 mil |
| LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 26419311000183 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 09/2021 a 11/2021 | R$ 21 mil |
| MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16553940000148 · ERECHIM (RS) | 02/2022 | R$ 298,50 |
| MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 15031173000144 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 05/2023 | R$ 19,1 mil |
| NUTRIVITTA HOSPITALAR LTDACNPJ 31509020000116 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 06/2021 | R$ 3,9 mil |
| NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ 12401269000169 · CASTANHAL (PA) | 06/2021 | R$ 70,2 mil |
| OFTALMOPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 00192190000196 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 06/2021 | R$ 12 mil |
| ROSENEIDE DA SILVA 31624995691CNPJ 26312888000191 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 10,9 mil |
| ROYAL COMERCIO SOLUCOES & SERVICOS LTDACNPJ 34049507000151 · CAMPO GRANDE (MS) | 06/2021 | R$ 2,7 mil |
| TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 35067853000125 · INDAIATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 3,1 mil |
| ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ 01241313000102 · MARABÁ (PA) | 06/2021 | R$ 500 mil |