Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030870012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 243 mil
- Liquidado
- R$ 58,2 mil
- Pago
- R$ 206 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 243 mil
- Liquidado
- R$ 58,2 mil
- Pago
- R$ 206 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 147.527 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 999,00 |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 12/2020 | R$ 620,00 |
| AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 01199377000184 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 53777835000119 · GUARULHOS (SP) | 10/2021 | R$ 7,7 mil |
| G C E SILVA COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 34657550000108 · CAIEIRAS (SP) | 11/2021 | R$ 17,2 mil |
| GEOCENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS ELETRONICOS LTDACNPJ 07110365000118 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 12,8 mil |
| INTECHNO EQUIPAMENTOS DIDATICOS LTDACNPJ 10786971000162 · CARIACICA (ES) | 06/2021 | R$ 57,4 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 3,9 mil |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 800,00 |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 12/2020 | R$ 2 mil |
| MAKERHERO LTDACNPJ 12672380000190 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2020 | R$ 4,6 mil |
| MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 1,8 mil |
| NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 37247494000113 · SANTA ROSA (RS) | 06/2021 | R$ 877,18 |
| OBJECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25462154000126 · CURITIBA (PR) | 12/2020 | R$ 40,4 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 5,2 mil |
| PAPELARIA QUARESMA LTDACNPJ 04910164000107 · ABAETETUBA (PA) | 08/2021 a 10/2021 | R$ 17,5 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 809,54 |
| RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDACNPJ 27263741000111 · SÃO PAULO (SP) | 10/2021 | R$ 20 mil |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 4,8 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 12/2020 | R$ 3,1 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 06/2021 | R$ 1,7 mil |