Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2020
- Quem indicou
- Dulce Miranda · Deputado(a) federal (TO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030860018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 19,4 mil
- Pago
- R$ 1,61 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 19,4 mil
- Pago
- R$ 1,61 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.587.949 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Praca Municipal Aurelio Gomes no municipio de Abreulandia - TO
Convênio 899101 com MUNICIPIO DE ABREULANDIA · publicado em 10/06/2020 · R$ 384 mil
Construcao de centro de Apoio ao Turista (Cat) no Municipio de Araguatins TO
Convênio 899274 com MUNICIPIO DE ARAGUATINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 336 mil
Pavimentacao de acesso ao Parque de Vaquejada Dona Julia, no Municipio de Buriti do Tocantins/TO.
Convênio 899297 com MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 336 mil
Construcao de infraestrutura de acesso a Parque no municipio de Sitio Novo do Tocantins/TO
Convênio 904110 com MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS · publicado em 04/11/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Praca no municipio de Sao Sebastiao do Tocantins/TO.
Convênio 904111 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS · publicado em 25/11/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 09/2024 | R$ 73,9 mil |
| MUNICIPIO DE ABREULANDIACNPJ 37425451000180 · ABREULÂNDIA (TO) | 03/2022 a 06/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUATINSCNPJ 01237403000111 · ARAGUATINS (TO) | 04/2023 a 07/2024 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINSCNPJ 25061722000187 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 04/2022 a 07/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINSCNPJ 00766733000131 · SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 a 07/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ 00766717000149 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) | 09/2023 | R$ 239 mil |

