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Link: /emendas/202030820002

Emenda nº 0002 de 2020

Quem indicou
Delegado Éder Mauro · Deputado(a) federal (PA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202030820002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1.000 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 998 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE

    Empenhado
    R$ 1.000 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 998 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 997.609 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
2TLB COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19758320000133 · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2021R$ 38,7 mil
AIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 11830853000177 · MANAUS (AM)11/2021R$ 111 mil
BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02624659000144 · ARAPONGAS (PR)06/2021R$ 3,8 mil
C & P INFORMATICA LTDACNPJ 29006963000184 · PALMITOS (SC)08/2021R$ 132 mil
CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC)08/2021R$ 45,3 mil
EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB)06/2021R$ 21,1 mil
ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 05328910000111 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 14,7 mil
FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP)06/2021R$ 476 mil
GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA)06/2021R$ 1,7 mil
GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP)06/2021R$ 4,6 mil
IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08394735000159 · ITAPEMA (SC)06/2021R$ 2,3 mil
J R D BRANDAO LTDACNPJ 23511454000122 · TERESINA (PI)07/2021R$ 9,6 mil
J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDACNPJ 83913665000113 · BELÉM (PA)07/2021R$ 4,8 mil
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS)06/2021R$ 56 mil
MAIORCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 34802325000100 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 12,6 mil
PROSPERAR PRODUTOS LTDACNPJ 30802043000151 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 13,6 mil
SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC)11/2021R$ 10,6 mil
SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14190355000103 · ATILIO VIVACQUA (ES)06/2021R$ 6,8 mil
VC COMERCIO AUDIOVISUAL LTDACNPJ 31472148000152 · BELO HORIZONTE (MG)08/2021R$ 900,00
VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF)11/2021R$ 31,4 mil

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