Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030770010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.975.499 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Centro de Eventos no municipio de Nova Bassano/RS-2a etapa.
Convênio 899240 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 10/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso ao Parque da Cascata da Usina Velha no municipio de Veranopolis-RS.
Convênio 899244 com MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · publicado em 10/06/2020 · R$ 239 mil
Construcao do Centro de Convencoes no municipio de Serafina Correa/RS - 1a Etapa.
Convênio 899163 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 12/06/2020 · R$ 239 mil
Construcao de um centro de eventos no municipio de Bom Progresso/RS
Convênio 899078 com MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO · publicado em 15/07/2020 · R$ 239 mil
Reforma de parque de exposicoes no municipio de Capao Bonito do Sul/RS.
Convênio 899039 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · publicado em 21/07/2020 · R$ 239 mil
Reforma no Parque de Exposicoes no Municipio de Lagoa Vermelha/RS.
Convênio 899112 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 30/07/2020 · R$ 239 mil
Construcao e Reforma no Parque de Eventos Itamar Vezentini no Municipio de Candelaria/RS.
Convênio 899266 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 04/08/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Centro de Eventos Tradicionalistas no municipio de Campo Bom/RS
Convênio 903319 com MUNICIPIO DE CAMPO BOM · publicado em 08/10/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 09/2026 | R$ 89,2 mil |
| MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOCNPJ 94726353000117 · BOM PROGRESSO (RS) | 06/2022 a 04/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS) | 11/2022 a 07/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 07/2022 a 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ 04215971000100 · CAPÃO BONITO DO SUL (RS) | 11/2021 a 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 06/2023 a 09/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ 87502894000104 · NOVA BASSANO (RS) | 03/2022 a 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 03/2022 a 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98671597000109 · VERANÓPOLIS (RS) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |