Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030770004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM E REPAVIMENTACAO DO BAIRRO FENACHAMP.
Convênio 899986 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 23/06/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS(RUA GIOCOMO PISSETTI, RUA FIORAVANTE ACCO, RUA GUERINO ACCO).
Convênio 899990 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA · publicado em 30/06/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE TRECHO DA AVENIDA RIO BRANCO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Convênio 899982 com MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · publicado em 06/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao da Rua Manoel Teixeira-etapa2
Convênio 899984 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 08/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao asfaltica em Trecho da Rua Cirilo Martins no Municipio de Eugenio de Castro/RS.
Convênio 899988 com MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · publicado em 15/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Nova: Pedras irregulares (pedra tosca)no perimetro urbano, Rua Henrique Dias, bairro centro do Municipio.
Convênio 899994 com MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL · publicado em 21/07/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 66,9 mil |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ 87482535000124 · DOM PEDRITO (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZACNPJ 91987719000113 · SANTA TEREZA (RS) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SULCNPJ 94726320000177 · TIRADENTES DO SUL (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |