Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Célio Silveira · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030700003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 327 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 327 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 72.702 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de bens para promover as atividades previstas no projeto Integracao entre Escolas de Medicinana promocao do Ensino, Pesquisa e Extensao.
Convênio 903292 com FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA · publicado em 17/09/2020 · R$ 162 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 20,1 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2021 a 06/2021 | R$ 47,6 mil |
| FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDACNPJ 09813581000155 · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 a 06/2021 | R$ 25,1 mil |
| FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDACNPJ 26365896000104 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 17,8 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQUISACNPJ 00799205000189 · GOIÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 150 mil |
| NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 31731853000127 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 38,6 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 101 mil |