Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030670010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.245.770 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Parque de Exposicoes no Municipio de Farroupilha/RS 1 Etapa
Convênio 899239 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 10/06/2020 · R$ 239 mil
Construcao de infraestrutura turistica urbana para adequacao de espaco de interesse turistico no municipio de Marata/RS.
Convênio 899044 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 12/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso ao Parque de Exposicoes Olmiro Brandao no Municipio de Nova Santa Rita/RS.
Convênio 899073 com MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · publicado em 12/06/2020 · R$ 481 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 899284 com MUNICIPIO DE PONTE PRETA · publicado em 21/07/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 09/2025 | R$ 62,1 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 03/2022 a 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ 94309291000148 · NOVA SANTA RITA (RS) | 06/2022 a 07/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE PRETACNPJ 93539161000139 · PONTE PRETA (RS) | 09/2021 a 06/2023 | R$ 239 mil |