Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Capitão Augusto · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030640003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.969.064 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao e Recapeamento de Pavimento Asfaltica das vias publicas denominadas Rua Alfredo Simao, Rua Antonio Reginato, Praca Brasizza, Rua Carlos Lourencao, Rua Carnevalli, Rua Ticiano Della Chiara, Rua Jacob Chalita, Rua Capitao Paulo de Souza, Rua Corradi, Praca Luis Pichielli, Rua Emilio Bressan, Praca Hipolito Lopes, Rua Sebastiao Franco Arruda, Rua Demostenes Goncalves e Rua Antonio Franco Pompeu do Bairro Vil
Convênio 900378 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 25/06/2020 · R$ 481 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas nos bairros Jardim Ubirama, Jardim America e Jardim Itamaraty, situados no perimetro urbano da cidade de Lencois Paulista - SP.
Convênio 900379 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 01/07/2020 · R$ 481 mil
Implantacao de Infraestrutura Urbana no Bairro Parque Giansante no municipio de Bauru/SP.
Convênio 900381 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 01/07/2020 · R$ 960 mil
REALIZACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E RECAPEAMENTO ASFALTICO NO RECINTO DE EXPOSICOES CLIBAS DE ALMEIDA PRADO, NO MUNICIPIO DE ARACATUBA - SP
Convênio 900377 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 07/07/2020 · R$ 481 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NA REGIAO CENTRAL NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE/SP.
Convênio 900380 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 23/07/2020 · R$ 453 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 06/2021 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 03/2022 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 05/2024 | R$ 453 mil |

