Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Bacelar · Deputado(a) federal (BA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030510001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 428 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 428 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 427.670 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de capacitacao para empreendedores criativos por meio de duas edicoes do Curso de Producao Cultural (teoria e pratica) voltado para elaboracao e gestao de projetos culturais, culminando na producao de evento musical, denominado Projeto VIVA CENTRO, na cidade de Salvador/BA.
Convênio 903128 com SECRETARIA DE CULTURA - SECULT · publicado em 25/11/2020 · R$ 199 mil
Realizacao do Projeto Casa da Arte atraves de oficinas de Capoeira, Ballet e Danca do Ventre, que serao realizadas na sede da Associacao Dom Bosco, no bairro de Sao Cristovao, Salvador - BA.
Convênio 903896 com OBRAS SOCIAIS MISSIONARIOS DA COMPAIXAO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELO · publicado em 08/12/2020 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| OBRAS SOCIAIS MISSIONARIOS DA COMPAIXAO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMELOCNPJ 04793344000156 · SALVADOR (BA) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| SECRETARIA DE CULTURA - SECULTCNPJ 00401376000108 · SALVADOR (BA) | 06/2022 | R$ 178 mil |

