Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Aliel Machado · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030410004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 227 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 227 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 227.235 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de materiais a serem utilizados pelos academicos no desenvolvimento de atividades esportivas realizadas na UNIOESTE Campus de Cascavel, como contribuicao as politicas de assistencia estudantil, previstas nos programas de extensao da Universidade.
Convênio 903141 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA · publicado em 14/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Bens e Contratacao de Servicos a serem Utilizados na Confeccao de Tecnologias Assistivas para Servico de Reabilitacao Fisica da UNICENTRO.
Convênio 904219 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE · publicado em 14/01/2021 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTECNPJ 77902914000172 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2022 a 04/2026 | R$ 163 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANACNPJ 78680337000184 · CASCAVEL (PR) | 11/2021 a 03/2025 | R$ 63,9 mil |