Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030200008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica da Avenida Sagrada Familia, no Municipio de Santo Angelo, lado norte entre a Rua Sao Nicolau ate a rotula do Monumento em homenagem ao Tio Bilia, conforme Emenda Parlamentar 30200008.
Convênio 900352 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 08/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de rua no municipio de Tres de Maio - RS.
Convênio 900351 com MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · publicado em 23/07/2020 · R$ 239 mil
Sera executado pavimentacao em CBUQ( Concreto Betuminoso Usinado Quente) e, Blocos intretravados (35 NPA), sub-base, base, drenagem pluvial, acessibilidade e sinalizacao viaria, conforme necessidade do local.As Ruas a serem executadas sao: Acucenas, Timbauva, Dr. Ilson de Souza Nunes, Praca Jose Wisintainer, Alvaro Kruel, Santana, Simplicio Jacques, Vereador Carbonel, vereador Fetzalan de Almeida, Euclides Braz, C
Convênio 900353 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 28/07/2020 · R$ 1,44 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 80,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 06/2022 | R$ 1,44 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TRES DE MAIOCNPJ 87612800000141 · TRÊS DE MAIO (RS) | 04/2022 | R$ 239 mil |

