Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2020
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,99 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 mil
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.415.714 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas agricola.
Convênio 901324 com MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · publicado em 18/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 901335 com MUNICIPIO DE VANINI · publicado em 18/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 901344 com MUNICIPIO DE GENTIL · publicado em 18/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamentos para a Patrulha Agricola.
Convênio 901633 com MUNICIPIO DE PANAMBI · publicado em 18/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 901647 com MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · publicado em 18/01/2021 · R$ 239 mil
Aquisicao de equipamentos para o Municipio de Senador Salgado Filho RS
Convênio 901285 com MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 901327 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquina agricola.
Convênio 901359 com MUNICIPIO DE BARRA FUNDA · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 901360 com MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 901617 com MUNICIPIO DE BOSSOROCA · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 901631 com MUNICIPIO DE MOSTARDAS · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 901888 com MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 903374 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 20/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 12/2023 | R$ 22,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA FUNDACNPJ 94704004000102 · BARRA FUNDA (RS) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOSSOROCACNPJ 87613014000169 · BOSSOROCA (RS) | 12/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ 91566893000192 · FAGUNDES VARELA (RS) | 12/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGUEIROCNPJ 97228126000150 · FORMIGUEIRO (RS) | 04/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GENTILCNPJ 92411875000102 · GENTIL (RS) | 04/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MOSTARDASCNPJ 88000922000140 · MOSTARDAS (RS) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIACNPJ 01602258000120 · NOVA CANDELÁRIA (RS) | 11/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMBICNPJ 88702089000189 · PANAMBI (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL GRANDECNPJ 94444346000122 · PINHAL GRANDE (RS) | 06/2022 | R$ 95,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 04/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHOCNPJ 01611536000106 · SENADOR SALGADO FILHO (RS) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VANINICNPJ 92406206000134 · VANINI (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |