Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202030200004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,37 milhão
- Liquidado
- R$ 89,1 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,37 milhão
- Liquidado
- R$ 89,1 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.178.660 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898625 com FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 10/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898156 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 07/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898621 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 07/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900737 com ASSOCIACAO DE SAUDE DE FELIZ · publicado em 09/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900745 com HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI · publicado em 10/12/2020 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904625 com FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 16/12/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898166 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 17/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900697 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898089 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO · publicado em 10/03/2021 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 28997632000190 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 60,9 mil |
| ASSOCIACAO DE SAUDE DE FELIZCNPJ 07755928000125 · FELIZ (RS) | 08/2021 | R$ 82,8 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELOCNPJ 96210471000101 · SANTO ÂNGELO (RS) | 08/2021 | R$ 146 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVACNPJ 04994418000112 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2021 a 04/2022 | R$ 60,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 a 09/2021 | R$ 310 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SULCNPJ 88648761000103 · CANELA (RS) | 05/2025 | R$ 61,5 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 92898550000198 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2021 | R$ 82,8 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 92898550000511 · VIAMÃO (RS) | 08/2021 | R$ 96,3 mil |
| HOSPITAL COMUNITARIO SARANDICNPJ 89753917000170 · SARANDI (RS) | 07/2023 | R$ 85,7 mil |
| HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS) | 11/2023 | R$ 97,5 mil |
| SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764000193 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2021 a 12/2022 | R$ 94,9 mil |

