Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Subtenente Gonzaga · Deputado(a) federal (MG) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029940004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.193.184 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900611 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE · publicado em 10/11/2020 · R$ 1,45 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898224 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 04/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898500 com SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 10/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904802 com FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO - EM INTERVENCAO · publicado em 15/12/2020 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904873 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS · publicado em 15/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900615 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 16/12/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 897849 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 21/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898492 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 29/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904775 com FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA · publicado em 04/01/2021 · R$ 225 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898495 com IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELO · publicado em 08/01/2021 · R$ 170 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904772 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 15/01/2021 · R$ 196 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 907254 com HOSPITAL CESAR LEITE · publicado em 28/06/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898477 com FUNDACAO GERALDO CORREA · publicado em 19/08/2021 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 180 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2021 a 12/2022 | R$ 139 mil |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 18720938000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 a 07/2026 | R$ 99,3 mil |
| FUNDACAO GERALDO CORREACNPJ 20146064000102 · DIVINÓPOLIS (MG) | 04/2022 | R$ 199 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2021 a 12/2022 | R$ 140 mil |
| FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO - EM INTERVENCAOCNPJ 21593520000125 · JUIZ DE FORA (MG) | 08/2021 | R$ 290 mil |
| HOSPITAL CESAR LEITECNPJ 22263081000155 · MANHUAÇU (MG) | 04/2022 | R$ 231 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2021 | R$ 88,4 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOSCNPJ 23278898000160 · PASSOS (MG) | 10/2021 | R$ 58,6 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDECNPJ 20081238000104 · DIAMANTINA (MG) | 06/2021 a 03/2025 | R$ 145 mil |
| IRMANDADE DE SANTO ANTONIO DO CURVELOCNPJ 19989904000110 · CURVELO (MG) | 11/2021 a 11/2023 | R$ 133 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2021 | R$ 270 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19128248000160 · CAMPO BELO (MG) | 06/2021 | R$ 112 mil |