Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2020
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029730020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 307 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 307 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 306.924 (já incluídos no pago).
Convênios
Fortalecimento de politicas de Promocao dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia no Estado de Alagoas, atraves do Curso de Capacitacao em Lei Brasileira de Inclusao e Acesso a Politicas Publicas Federais.
Convênio 904114 com SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIA · publicado em 08/12/2020 · R$ 100 mil
Fortalecimento da politica de Promocao dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia no Estado de Alagoas, atraves do Curso de Aperfeicoamento de Tradutores e Interpretes de Libras Terminologia Juridica e Saude.
Convênio 904115 com SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIENCIA · publicado em 08/12/2020 · R$ 100 mil
Realizar formacao para 400 mulheres em empreendedorimo, a igualdade de genero e fortalecimento comunitario com tematicas de Fitoterapia, Culinaria, Educacao Popular, Artesanato, Empreendedorismo e Marketing Digital visando a instrumentalizacao e autonomia economica das mulheres em situacao de vulnerabilidade social e violencia da Regiao Metropolitana de Maceio, no Estado de Alagoas.
Convênio 905399 com SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER · publicado em 14/01/2021 · R$ 800 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DA MULHERCNPJ 06064264000195 · MACEIÓ (AL) | 12/2022 a 02/2026 | R$ 307 mil |

