Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2020
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029350014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,03 milhão
- Liquidado
- R$ 4,9 mil
- Pago
- R$ 262 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,03 milhão
- Liquidado
- R$ 4,9 mil
- Pago
- R$ 262 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 257.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexandre Aparecido RuggeriPessoa física · CPF ***.540.068-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 294,20 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 a 07/2025 | R$ 18,5 mil |
| Carlos Alberto Santos PinheiroPessoa física · CPF ***.700.314-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 801,50 |
| Carlos Eduardo Gomes de AmaroPessoa física · CPF ***.899.101-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 47,40 |
| Cirio Jose CostaPessoa física · CPF ***.419.191-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 221,65 |
| Eustaquio Rodrigues PereiraPessoa física · CPF ***.825.001-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 57,00 |
| Flavio Damasceno AragaoPessoa física · CPF ***.399.221-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 398,80 |
| Ivo de Almeida Ico FilhoPessoa física · CPF ***.714.781-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 193,09 |
| Jose Alexandre Santana da SilvaPessoa física · CPF ***.885.581-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 398,80 |
| Leonardo da Silva SantosPessoa física · CPF ***.412.611-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 402,70 |
| Luis Napoleao Casado Arnaud NetoPessoa física · CPF ***.274.374-** · MACEIÓ (AL) | 10/2020 | R$ 399,40 |
| Mara Nubia Garcez de Lucena dos ReisPessoa física · CPF ***.507.091-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 402,70 |
| Marcelo Ribeiro dos SantosPessoa física · CPF ***.321.416-** · PETROLINA (PE) | 07/2020 | R$ 15,80 |
| Marcio Adalberto AndradePessoa física · CPF ***.031.076-** · LAVRAS (MG) | 10/2020 | R$ 371,90 |
| Olimar Jose CostaPessoa física · CPF ***.398.396-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 371,90 |
| Roberto Hiroshi Barros KuboPessoa física · CPF ***.458.124-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 246,80 |
| Sistanley Jones Lima BispoPessoa física · CPF ***.043.145-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 402,70 |
| TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ 00507946000149 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 3,9 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 01/2026 | R$ 235 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

