Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0015 de 2020
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202029250015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 2,85 milhões
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 2,85 milhões
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ 82777343000121 · BOM RETIRO (SC) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO ALTOCNPJ 01599409000139 · CAPÃO ALTO (SC) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO NEGROCNPJ 95991097000158 · CERRO NEGRO (SC) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 06/2020 | R$ 930 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTECNPJ 95991287000175 · PONTE ALTA DO NORTE (SC) | 06/2020 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE SALETECNPJ 83102723000129 · SALETE (SC) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SULCNPJ 95991261000127 · SÃO CRISTOVÃO DO SUL (SC) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 06/2020 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003243 de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Reforma e ampliação — MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Plano 0903-003358 de MUNICIPIO DE LAGES (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 930 mil
- Pavimentação de via pública urbana, localizada na Rua Helio Bosco de Castro, bairro Várzea, Lages/SC — MUNICIPIO DE LAGES
Plano 0903-003543 de MUNICIPIO DE CAPAO ALTO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Unidade Gestora: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO Órgão Orçamentário: 18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Unidade Orçamentária: 18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 7 - GERENCIAMENTO OBRAS Ação: 1.6 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS EM VIAS URBANAS Despesa 114 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABÍLIO ANTUNES CORREIA E RUA JOSÉ ERNANI ALES DE FREITAS - ETAPA 1 — MUNICIPIO DE CAPAO ALTO
Plano 0903-003720 de MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de 01 Terreno de 221.421,00 m², na localidade do Faxinalzinho, matrícula 28.323 para atender as demandas da Assistência Social do Município Foi adquirido um terreno para disponibilizar um espaço para a construção de um espaço para atender a Assistência Social do Município. — MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL
Plano 0903-003815 de MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. LUIZ DEBOITE, TRECHO 2, BAIRRO CASA BRANCA — MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
Plano 0903-003946 de MUNICIPIO DE CERRO NEGRO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- execução de obra de pavimentação em lajotas sextavadas de parte da Rua Eradi Vaz Fernandes e construção de caixa de captação e pavimentação em lajotas sextavadas na Rua Herdenante Antunes Vaz - Cerro Negro/SC — MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
Plano 0903-004285 de MUNICIPIO DE SALETE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aplicação em obras de infraestrutura e mobilidade nas Ruas: a)- Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Menegildo Borghezan - Extensão: 256,72metros, localizada no perímetro urbano – Bairro Cachoeira - Valor de: R$ 78.145,80 b) - Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Belém - Extensão: 300,08 metros, localizada no perímetro urbano – Bairro Cachoeira - R$ 20.383,00 c) - Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Conde do Bom Fim - Extensão: 173,04 metros, localizada no perímetro urbano – Bairro São Cristovão - R$ 20.383,00 — MUNICIPIO DE SALETE
Plano 0903-004389 de MUNICIPIO DE VARGEM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção da Praça Central Municipal — MUNICIPIO DE VARGEM
Plano 0903-004395 de MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Infraestruturas Esportivas, na Rua Aluízio Guimarães, centro nesta cidade. — MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI
Plano 0903-004430 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de passeios Rua Horácio Dutra no Município de São Joaquim SC. — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM
Plano 0903-004502 de MUNICIPIO DE BOM RETIRO (SC) · situação: ciente
Áreas: 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Ampliação e adequação da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo para dar maior qualidade a população no acesso aos serviços públicos — MUNICIPIO DE BOM RETIRO
Plano 0903-004749 de MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- META 01 - Pavimentação da Rua Francisco Pucci, Bairro Sobradinho, perímetro Urbano do Município de Campo Belo do Sul. Contemplando pavimentação, calçada, drenagem pluvial e sinalização, no total de 119 metros lineares. META 02 - CONSTRUÇAO DE LÓCULOS (GAVETAS FUNERÁRIAS) — MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

