Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PMN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029140010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 169 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 140 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 169 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 140 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 139.559 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 12,5 mil |
| CENTAURO INOVACOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 13031276000189 · PINHAIS (PR) | 10/2021 | R$ 1,7 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 17,8 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 8,1 mil |
| DGC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 06238495000178 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 8,5 mil |
| FLOPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07756105000114 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2021 | R$ 6,8 mil |
| HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 25371614000100 · CEDRAL (SP) | 10/2021 | R$ 10,2 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2022 a 03/2023 | R$ 988,58 |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 15 mil |
| PD INSTRUMENTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ 16678803000130 · JARINU (SP) | 06/2021 | R$ 7,5 mil |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 6 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 5,7 mil |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 4,9 mil |
| VANESSA DE SALVI COMERCIO DE MATERIAIS PERMANENTESCNPJ 37663213000103 · CARAPICUÍBA (SP) | 11/2021 | R$ 9,3 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 15,8 mil |