Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029140004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.399.726 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Ginasio Poliesportivo Coberto
Convênio 897691 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 17/06/2020 · R$ 1,91 milhão
Construcao da Sede da Secretaria de Educacao
Convênio 897985 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 17/06/2020 · R$ 576 mil
Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcadas
Convênio 898337 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 17/06/2020 · R$ 288 mil
Implantacao de iluminacao e Construcao de Cabine de Transmissao no Estadio Municipal de Sena Madureira.
Convênio 898247 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 23/06/2020 · R$ 576 mil
Construcao do Centro Administrativo no Municipio de Brasileia/Acre - 1a Etapa.
Convênio 898666 com ESTADO DO ACRE · publicado em 03/12/2020 · R$ 2,71 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2021 | R$ 450,00 |
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 07/2024 | R$ 384 mil |
| FREEDOM MOTORS LTDACNPJ 04719284000121 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 26,3 mil |
| INFORSERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 07237884000141 · PORTO VELHO (RO) | 06/2021 | R$ 956,00 |
| MARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS MECANICOS LTDACNPJ 14499338000144 · CARAPICUÍBA (SP) | 06/2021 | R$ 9,6 mil |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 03/2023 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 03/2022 | R$ 576 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 08/2023 a 04/2024 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 05/2023 | R$ 576 mil |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG) | 07/2021 | R$ 57,5 mil |
| WERNETECH INFORMATICA LTDACNPJ 33479392000172 · CAMARAGIBE (PE) | 06/2021 | R$ 920,00 |