Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Eduardo Braga · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 440 mil
- Liquidado
- R$ 99,5 mil
- Pago
- R$ 425 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Norte)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 440 mil
- Liquidado
- R$ 99,5 mil
- Pago
- R$ 425 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 425.372 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARKTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 01417367000178 · SANTA TEREZA DO OESTE (PR) | 06/2021 a 05/2022 | R$ 162,40 |
| ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33068320000132 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 34,4 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 6 mil |
| BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 498,58 |
| BRW SUPORTE E LOGISTICA PARA SAUDE LTDACNPJ 01447737001353 · SALVADOR (BA) | 05/2022 | R$ 1,4 mil |
| CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ 46563938000110 · BARUERI (SP) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 9,1 mil |
| CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ 46563938001354 · BLUMENAU (SC) | 04/2022 | R$ 146 mil |
| CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 04589483000162 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 3 mil |
| CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDACNPJ 18258209000115 · PALHOÇA (SC) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 743,41 |
| E.C. DOS SANTOS COMERCIAL LTDACNPJ 02136854000125 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2022 | R$ 3,9 mil |
| EPIOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 12654979000109 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 1,8 mil |
| ETP - EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS PERSONALIZADOS COMERCIO LTDA.CNPJ 08692553000164 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 04/2022 | R$ 139,79 |
| G.P. VEZONO LTDACNPJ 30778749000125 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2022 | R$ 19,5 mil |
| HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 25371614000100 · CEDRAL (SP) | 04/2022 | R$ 3,8 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2021 | R$ 4,6 mil |
| HOSPMED COMERCIO LTDACNPJ 18224182000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 750,00 |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2022 | R$ 12 mil |
| L DE S NUNES LTDACNPJ 24862993000179 · MANAUS (AM) | 04/2022 | R$ 6 mil |
| LABINFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33554685000177 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 8,2 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 04/2022 | R$ 6,3 mil |
| LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 59844662000190 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 | R$ 7 mil |
| LUIZ GOULART & CIA LTDACNPJ 88014006000169 · CHARQUEADAS (RS) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 29,1 mil |
| MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 05022486000182 · CURITIBA (PR) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 46,4 mil |
| MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS LTDACNPJ 20339865000194 · BARUERI (SP) | 04/2022 | R$ 5 mil |
| MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 84499755000172 · MANAUS (AM) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 2 mil |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 2 mil |
| ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTACNPJ 02605669000132 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 04/2022 | R$ 600,00 |
| ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDACNPJ 24103721000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 04/2022 | R$ 28 mil |
| SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23015239000130 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 06/2021 a 05/2022 | R$ 17,7 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2022 | R$ 1,2 mil |
| TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21579468000152 · CAMPO BOM (RS) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 12,4 mil |
| V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR) | 04/2022 | R$ 4,6 mil |