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Link: /emendas/202029000004

Emenda nº 0004 de 2020

Quem indicou
Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202029000004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,7 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,46 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Educação › Educação básica · APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

    Empenhado
    R$ 6,7 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,46 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.464.418 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUICNPJ 06554752000180 · ANGICAL DO PIAUÍ (PI)12/2022R$ 99,3 mil
MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ 01612561000104 · ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (PI)11/2022R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUICNPJ 06554224000121 · BARREIRAS DO PIAUÍ (PI)11/2022 a 05/2023R$ 97,9 mil
MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUICNPJ 01612560000160 · BELÉM DO PIAUÍ (PI)08/2023R$ 67,4 mil
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI)08/2023R$ 98,2 mil
MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUICNPJ 01612567000181 · BREJO DO PIAUÍ (PI)06/2024R$ 27,6 mil
MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRACNPJ 01612569000170 · CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (PI)11/2022R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ 06554315000167 · CASTELO DO PIAUÍ (PI)08/2023R$ 99 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI)02/2022R$ 62,9 mil
MUNICIPIO DE CRISTINO CASTROCNPJ 06554364000108 · CRISTINO CASTRO (PI)12/2022R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ 01612752000176 · CURRAIS (PI)06/2024R$ 99,8 mil
MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ 06553911000122 · DOMINGOS MOURÃO (PI)02/2022R$ 85,9 mil
MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ 06554216000185 · GILBUÉS (PI)12/2022R$ 100 mil
MUNICIPIO DE JOAO COSTACNPJ 01612580000130 · JOÃO COSTA (PI)11/2022R$ 66,1 mil
MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUICNPJ 01612583000174 · LAGOA DO PIAUÍ (PI)03/2025R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ 06554232000178 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)06/2024R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ 01612593000100 · MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI)06/2024R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI)11/2022R$ 60,8 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI)12/2022R$ 96,3 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRAISCNPJ 06554851000162 · PALMEIRAIS (PI)01/2023R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE PAVUSSUCNPJ 01612679000132 · PAVUSSU (PI)05/2023R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINOCNPJ 01612600000173 · PEDRO LAURENTINO (PI)05/2023R$ 10,9 mil
MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ 06553812000140 · PIO IX (PI)11/2022R$ 63,3 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVESCNPJ 06728240000193 · RIBEIRO GONÇALVES (PI)03/2024R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ 06554398000194 · SANTA LUZ (PI)11/2025R$ 81,4 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUICNPJ 06553838000199 · SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (PI)11/2025R$ 62,8 mil
MUNICIPIO DE SAO JULIAOCNPJ 06553846000135 · SÃO JULIÃO (PI)11/2025 a 02/2026R$ 99,8 mil
MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUICNPJ 01519467000105 · SÃO LUIS DO PIAUÍ (PI)06/2022 a 11/2022R$ 99,9 mil
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 06554950000144 · VÁRZEA GRANDE (PI)11/2022 a 12/2022R$ 45,7 mil
MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUICNPJ 01612614000197 · VILA NOVA DO PIAUÍ (PI)02/2022 a 06/2024R$ 40 mil

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