Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202029000004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Educação básica · APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 6,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.464.418 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUICNPJ 06554752000180 · ANGICAL DO PIAUÍ (PI) | 12/2022 | R$ 99,3 mil |
| MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ 01612561000104 · ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUICNPJ 06554224000121 · BARREIRAS DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 a 05/2023 | R$ 97,9 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUICNPJ 01612560000160 · BELÉM DO PIAUÍ (PI) | 08/2023 | R$ 67,4 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 08/2023 | R$ 98,2 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUICNPJ 01612567000181 · BREJO DO PIAUÍ (PI) | 06/2024 | R$ 27,6 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRACNPJ 01612569000170 · CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (PI) | 11/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ 06554315000167 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 08/2023 | R$ 99 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI) | 02/2022 | R$ 62,9 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINO CASTROCNPJ 06554364000108 · CRISTINO CASTRO (PI) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ 01612752000176 · CURRAIS (PI) | 06/2024 | R$ 99,8 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAOCNPJ 06553911000122 · DOMINGOS MOURÃO (PI) | 02/2022 | R$ 85,9 mil |
| MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ 06554216000185 · GILBUÉS (PI) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO COSTACNPJ 01612580000130 · JOÃO COSTA (PI) | 11/2022 | R$ 66,1 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUICNPJ 01612583000174 · LAGOA DO PIAUÍ (PI) | 03/2025 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ 06554232000178 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) | 06/2024 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUICNPJ 01612593000100 · MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI) | 06/2024 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 | R$ 60,8 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 12/2022 | R$ 96,3 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRAISCNPJ 06554851000162 · PALMEIRAIS (PI) | 01/2023 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE PAVUSSUCNPJ 01612679000132 · PAVUSSU (PI) | 05/2023 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINOCNPJ 01612600000173 · PEDRO LAURENTINO (PI) | 05/2023 | R$ 10,9 mil |
| MUNICIPIO DE PIO IXCNPJ 06553812000140 · PIO IX (PI) | 11/2022 | R$ 63,3 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVESCNPJ 06728240000193 · RIBEIRO GONÇALVES (PI) | 03/2024 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ 06554398000194 · SANTA LUZ (PI) | 11/2025 | R$ 81,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUICNPJ 06553838000199 · SÃO JOSÉ DO PIAUÍ (PI) | 11/2025 | R$ 62,8 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JULIAOCNPJ 06553846000135 · SÃO JULIÃO (PI) | 11/2025 a 02/2026 | R$ 99,8 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIS DO PIAUICNPJ 01519467000105 · SÃO LUIS DO PIAUÍ (PI) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 99,9 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 06554950000144 · VÁRZEA GRANDE (PI) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 45,7 mil |
| MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUICNPJ 01612614000197 · VILA NOVA DO PIAUÍ (PI) | 02/2022 a 06/2024 | R$ 40 mil |

