Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0019 de 2020
- Quem indicou
- Luiz Nishimori · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202028740019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 2,25 milhões
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 2,25 milhões
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ 76247386000100 · MARIA HELENA (PR) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MARIALVACNPJ 76282680000145 · MARIALVA (PR) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE OURIZONACNPJ 76282672000107 · OURIZONA (PR) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ 75461970000193 · PORTO RICO (PR) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 78092293000171 · SANTA INÊS (PR) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 76247345000106 · TAPEJARA (PR) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 06/2020 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003231 de MUNICIPIO DE OURIZONA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- CONTRAPARTIDA EM OBRAS (CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS), PAVIMENTAÇÃO, RECAPE, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EM ATENÇÃO A POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS. — MUNICIPIO DE OURIZONA
Plano 0903-003257 de MUNICIPIO DE TERRA RICA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Meta 1 – Materiais Básicos para Estrutura e Alvenaria Descrição do Objeto: Aquisição de materiais básicos para construção civil, incluindo: 635 sacos de cimento CP II-32 (50 kg), 15 m³ de areia média, 10 m³ de pedra britada, 45 unidades de cal hidratada CH-I (20 kg), 230 blocos cerâmicos e 465 kg de argamassa. Os materiais serão utilizados em obras de estrutura e alvenaria para edificações públicas no município de Terra Rica – PR. Meta 2 – Cobertura e Calhas Descrição do Objeto: Aquisição de materiais para cobertura de edificações públicas, sendo: 230 m² de telha trapezoidal em aço zincado, 41 metros de comunheira para telha ondulada de zinco, 6 unidades de telha estrutural de fibrocimento (1,0 x 7,40m), 62 unidades de rufo externo de chapa de aço e 60 unidades de calha de chapa de aço. Os itens serão empregados em obras de cobertura e drenagem pluvial. Meta 3 – Revestimentos Cerâmicos Descrição do Objeto: Fornecimento e aplicação de revestimentos cerâmicos, incluindo 23 m² de piso cerâmico para chão (45x45 cm, PEI ≥ A4) e 70 m² de revestimento cerâmico de parede (33x45 cm, PEI ≥ A3), totalizando 93 m². A ação visa o acabamento de ambientes internos em edificações públicas. Meta 4 – Esquadrias de Alumínio Descrição do Objeto: Aquisição de esquadrias de alumínio para aplicação em edificações públicas: 01 janela maxim ar (80x60 cm) e 04 portas venezianas (87x210 cm). O objetivo é promover ventilação, iluminação e segurança adequadas aos espaços públicos. Meta 5 – Instalações Hidrossanitárias (Tubos e Conexões) Descrição do Objeto: Aquisição de materiais hidrossanitários para instalações prediais, incluindo: tubos PVC DN 100mm (6m), curvas, luvas, tubos 25mm e 40mm (6m), joelhos e conexões tipo "T". Os itens garantirão o correto funcionamento das redes de água e esgoto em prédios públicos. Meta 6 – Louças, Metais e Acessórios Sanitários Descrição do Objeto: Aquisição de itens sanitários para uso em banheiros públicos, sendo: 01 lavatório com coluna, 02 barras de apoio em inox (80 cm), 01 chuveiro 5500W, 01 torneira de mesa, 01 engate flexível, 01 sifão, 02 caixas d'água de 1000L, 04 ralos, 01 válvula e 01 registro de pressão. Os materiais visam garantir acessibilidade e funcionamento adequado das instalações sanitárias. Meta 7 – Materiais de Concreto Pré-moldado Descrição do Objeto: Aquisição e aplicação de 1.361 metros de meio-fio pré-moldado de concreto (100x9x30 cm) e 1.810 m² de piso intertravado de concreto (20x10 cm, espessura de 6 cm, resistência 35MPa). Os materiais serão utilizados em obras de urbanização e pavimentação de vias e calçadas públicas. Meta 8 – Grama Esmaltada em Placas (sem plantio) Descrição do Objeto: Fornecimento de 7.316 m² de grama esmaltada em placas, sem plantio, destinada a compor áreas verdes e paisagismo urbano em espaços públicos do município de Terra Rica – PR. Meta 9 – Pintura de Ciclofaixa e Sinalização Viária Descrição do Objeto: Execução de pintura de ciclofaixa e sinalização viária horizontal na Avenida Ercília Martins Damiani, no município de Terra Rica – PR, abrangendo uma área de 4.887 m². A intervenção visa promover segurança no trânsito e estimular o uso de modais não motorizados. Meta 10 – Pintura de Prédios Públicos Descrição do Objeto: Serviços de pintura externa e interna em prédios públicos, totalizando 5.306 m², incluindo: Prefeitura Municipal de Terra Rica (2.791 m²), Subprefeitura no distrito de Adhemar de Barros (585,36 m²), Rodoviária de Terra Rica (1.233,71 m²) e Rodoviária do Distrito de Adhemar de Barros (696,02 m²). O objetivo é revitalizar as fachadas e manter os edifícios em condições adequadas de uso. Meta 11 – Pintura da Escola Municipal Rosalina de Morais Descrição do Objeto: Serviços de pintura da Escola Municipal Rosalina de Morais, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 107, Centro – Terra Rica – PR, com área total de 6.867,26 m². A intervenção visa preservar o patrimônio público, melhorar o ambiente escolar e proporcionar um espaço mais agradável para alunos e professores. — MUNICIPIO DE TERRA RICA
Plano 0903-003294 de MUNICIPIO DE TAPEJARA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Obras de Revitalização de Praças, parques, rua e avenidas — MUNICIPIO DE TAPEJARA
Plano 0903-003350 de MUNICIPIO DE PORTO RICO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recape Asfáltico das Ruas: Avenida João Carraro, Rua Antônio Corsetti, e Rua Rio Madeira — MUNICIPIO DE PORTO RICO
Plano 0903-003643 de MUNICIPIO DE MARIALVA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBJETO 01) CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARIALVA. OBJETO 02) OBRA DE PINTURA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE MARIALVA
Plano 0903-003753 de MUNICIPIO DE SANTA INES (PR) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE SANTA INES
Plano 0903-004247 de MUNICIPIO DE MARIA HELENA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- OBJETO: Construção do Centro de Convivência do Idoso de Maria Helena/PR, localizado na Av. Paraná, 2.803 - Centro - Maria Helena/PR. Recurso destinado somente para Obra. — MUNICIPIO DE MARIA HELENA
Plano 0903-004256 de MUNICIPIO DE FLORESTA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE 4 CASAS - UNIDADES HABITACIONAIS, PROVIDAS DE PAVIMENTAÇÃO, AGUA, LUZ, TELEFONE, DRENAGEM E CALÇADAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PR. — MUNICIPIO DE FLORESTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.