Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2020
- Quem indicou
- Maurício Dziedricki · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028730022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 349 mil
- Pago
- R$ 2,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,24 milhões
- Liquidado
- R$ 349 mil
- Pago
- R$ 2,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.215.969 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898608 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSA · publicado em 26/11/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898600 com ASSOCIACAO HOSPITAL SAO JOSE DE PORTO LUCENA · publicado em 10/12/2020 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900739 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS · publicado em 10/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900747 com HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUI · publicado em 17/12/2020 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904867 com ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE · publicado em 22/12/2020 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 906562 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 31/12/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOSCNPJ 98110000000149 · TRÊS PASSOS (RS) | 08/2021 | R$ 66,2 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL SAO JOSE DE PORTO LUCENACNPJ 94746567000155 · PORTO LUCENA (RS) | 08/2021 | R$ 95,1 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSACNPJ 95815668000101 · SANTA ROSA (RS) | 08/2021 | R$ 254 mil |
| ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDECNPJ 87873279000104 · VERANÓPOLIS (RS) | 07/2021 | R$ 60,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 1,32 milhão |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000878 · ENCANTADO (RS) | 07/2021 | R$ 80,7 mil |
| HOSPITAL SAO PATRICIO DE ITAQUICNPJ 90928151000105 · ITAQUI (RS) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 600 mil |