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Link: /emendas/202028710009

Emenda nº 0009 de 2020

Quem indicou
Afonso Florence · Deputado(a) federal (BA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202028710009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,29 milhões
Liquidado
R$ 120 mil
Pago
R$ 3,96 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 4,29 milhões
    Liquidado
    R$ 120 mil
    Pago
    R$ 3,96 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.847.446 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
3F LTDACNPJ 23484444000145 · SANTO ANDRÉ (SP)06/2021R$ 5,4 mil
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)06/2021 a 10/2023R$ 346 mil
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)07/2021R$ 29 mil
ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS)06/2021R$ 31,9 mil
ALPHA6 VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ 34091218000110 · CAJAMAR (SP)06/2021R$ 100 mil
BAHIA ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS LTDACNPJ 24418368000132 · JUAZEIRO (BA)06/2021R$ 4 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)11/2021R$ 24 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 606,00
BIOCHEMLAB PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 38924186000148 · BELO HORIZONTE (MG)09/2022 a 12/2022R$ 39,6 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 21,5 mil
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)06/2021R$ 23,1 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG)07/2021R$ 495 mil
COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF)06/2021R$ 48 mil
COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC)06/2021R$ 8,1 mil
COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)12/2020R$ 3,7 mil
DANFESSI MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 24419569000154 · HORTOLÂNDIA (SP)07/2021R$ 8,7 mil
DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF)10/2021R$ 460 mil
EMBRAPER SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ 32637409000100 · MARINGÁ (PR)06/2021R$ 34,5 mil
EQUIPA MAQUINAS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ 47865670000134 · SÃO PAULO (SP)11/2020R$ 1,1 mil
FIBER TANK INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ 37842388000188 · VIANA (ES)03/2022R$ 65,9 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)06/2021R$ 395 mil
GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES)06/2021R$ 9,8 mil
GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI)06/2021R$ 23 mil
JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS LTDACNPJ 22965437000100 · CURITIBA (PR)11/2020R$ 5 mil
JMAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 18087443000127 · LAGARTO (SE)09/2023 a 12/2024R$ 250 mil
LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP)07/2021R$ 258 mil
MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18153367000100 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE)12/2022R$ 62,1 mil
MARCOS FRANCA FREIRE DE SACNPJ 02575498000146 · JUAZEIRO (BA)10/2020R$ 10,8 mil
MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA)07/2021R$ 70 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ 13702238000100 · BARRA DO MENDES (BA)09/2021 a 10/2023R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE BONINALCNPJ 13922612000183 · BONINAL (BA)09/2021 a 10/2023R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ 13714142000162 · CAFARNAUM (BA)12/2021R$ 727,45
MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 13812144000194 · CANÁPOLIS (BA)10/2023R$ 29,27
MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA)12/2021R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ 13654892000196 · COTEGIPE (BA)10/2023R$ 29,27
MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA)12/2021 a 10/2023R$ 848,24
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ 13654454000128 · FORMOSA DO RIO PRETO (BA)09/2021 a 10/2023R$ 232,97
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)09/2021 a 10/2023R$ 789,89
MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA)12/2022R$ 2,6 mil
MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA)09/2021 a 10/2023R$ 2 mil
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ 13880711000140 · SANTA RITA DE CÁSSIA (BA)10/2023R$ 29,27
MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 13891544000132 · SÃO GABRIEL (BA)12/2021R$ 727,45
MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA)12/2021R$ 2,3 mil
NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP)06/2021R$ 22,5 mil
NORDCOM - NORDESTE REP. DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ 20896342000149 · SÃO LUÍS (MA)06/2021R$ 12 mil
OBJECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25462154000126 · CURITIBA (PR)06/2021R$ 2,1 mil
OLIVEIRA PAULO COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ 02120617000176 · JUAZEIRO (BA)06/2021R$ 4,6 mil
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)07/2021R$ 93 mil
R.G. GRIPACNPJ 33445405000192 · SERRA (ES)11/2020R$ 1,3 mil
SERGIPE VEICULOS COMERCIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 04067040000101 · ARACAJU (SE)06/2021R$ 91,1 mil
SISTEMINAS LTDACNPJ 23481297000150 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 88,9 mil
SOMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 11281914000194 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 12,2 mil
SP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 27654577000173 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 19,3 mil
STEEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 33406436000134 · BATATAIS (SP)09/2020R$ 88,4 mil
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 238 mil
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG)06/2021R$ 14,4 mil
VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE)03/2022R$ 34 mil
VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES)06/2021R$ 41,9 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)06/2021R$ 300 mil
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR)08/2020 a 10/2020R$ 730,00

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