Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0019 de 2020
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202028670019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARATIBACNPJ 87613469000184 · ARATIBA (RS) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ 92454776000108 · IMIGRANTE (RS) | 06/2020 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003235 de MUNICIPIO DE ARATIBA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. — MUNICIPIO DE ARATIBA
Plano 0903-003412 de MUNICIPIO DE IBIACA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- O presente projeto tem como objetivo a revitalização da Praça Pe. Narciso Zanatta na área urbana da cidade, por meio da execução de melhorias estruturais, de acessibilidade e de lazer, proporcionando um ambiente mais seguro, funcional e agradável para a comunidade. As intervenções incluem a execução de tubulação elétrica, garantindo infraestrutura adequada para iluminação e outros equipamentos; a construção de muros em gabião e basalto talhado, que promovem estabilidade e integração estética ao espaço; e a implantação de escadas e pavimentação em basalto irregular, melhorando a mobilidade dentro da praça. Além disso, serão realizadas ações para aumentar a sustentabilidade e a acessibilidade do local, como a execução de piso drenante, que auxilia na drenagem pluvial, e a implantação de acessibilidade com aplicação de piso podotátil, garantindo inclusão e segurança para pessoas com deficiência. Para atender às necessidades de lazer da população, será instalado um playground com piso emborrachado, proporcionando um espaço adequado para crianças, e a praça será equipada com mobiliário urbano, incluindo bancos e lixeiras, tornando o ambiente mais acolhedor e funcional. Com essas melhorias, a revitalização da Praça Pe. Narciso Zanatta busca proporcionar um espaço público de qualidade, incentivando a convivência social e o bem-estar da população. — MUNICIPIO DE IBIACA
Plano 0903-004114 de MUNICIPIO DE IMIGRANTE (RS) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Obra de pavimentação asfáltica das ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner, no Município de Imigrante/RS e Aquisição de 11 Lixeiras de rua para as ruas 10 de Abril e Augusto Gärtner, no Município de Imigrante/RS. — MUNICIPIO DE IMIGRANTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

