Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028630013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 241 mil
- Pago
- R$ 3,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 241 mil
- Pago
- R$ 3,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.140.453 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 898989 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU · publicado em 06/07/2020 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900857 com HOSPITAL BENEFICENCIA ALTO JACUI · publicado em 07/07/2020 · R$ 350 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900854 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO · publicado em 09/07/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898157 com SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO · publicado em 07/12/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900677 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 07/12/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900741 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 07/12/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898215 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 08/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900738 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM · publicado em 10/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898589 com SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO · publicado em 11/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898112 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CARIDADE BENEFICENTE SAO MIGUEL · publicado em 15/12/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898100 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 18/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898217 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 21/12/2020 · R$ 508 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 905285 com ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA MEDIANEIRA · publicado em 29/12/2020 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 905318 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 06/01/2021 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA MEDIANEIRACNPJ 90841719000148 · PLANALTO (RS) | 12/2022 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIMCNPJ 90863366000187 · ALECRIM (RS) | 11/2021 a 05/2022 | R$ 75,2 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAUCNPJ 88417787000132 · MARAU (RS) | 06/2023 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 92021062000106 · PASSO FUNDO (RS) | 07/2021 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CARIDADE BENEFICENTE SAO MIGUELCNPJ 89931760000126 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 07/2021 | R$ 114 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVACNPJ 04994418000112 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2022 | R$ 500 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 450 mil |
| HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95422358000119 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 06/2023 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL BENEFICENCIA ALTO JACUICNPJ 91495994000110 · NÃO-ME-TOQUE (RS) | 12/2022 | R$ 350 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS) | 06/2021 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIOCNPJ 90397167000120 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 12/2022 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 91272732000196 · PAIM FILHO (RS) | 07/2021 a 03/2022 | R$ 90,2 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADOCNPJ 91162511000165 · LAJEADO (RS) | 06/2021 | R$ 207 mil |
| SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJOCNPJ 91154898000108 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 06/2021 | R$ 95,4 mil |