Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,56 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,56 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.560.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao com blocos de concreto em Rolante/RS.
Convênio 900346 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 24/06/2020 · R$ 249 mil
Pavimentacao com pedras irregulares para calcamento em vias urbanas do municipio de Panambi/RS.
Convênio 900263 com MUNICIPIO DE PANAMBI · publicado em 06/07/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ, sarjeta e sinalizacao na Rua Bangu, Vila Jardim Petropolis, Santa Rosa-RS.
Convênio 900266 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA · publicado em 07/07/2020 · R$ 336 mil
Pavimentacao de Via Urbana - 10 de Marco, do Municipio de Salto do Jacui.
Convênio 900270 com MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · publicado em 10/07/2020 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE VIA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO.
Convênio 900348 com MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · publicado em 21/12/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 65,3 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ 88254875000160 · NOVO HAMBURGO (RS) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMBICNPJ 88702089000189 · PANAMBI (RS) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 03/2022 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO JACUICNPJ 89658025000190 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 06/2021 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS) | 02/2022 | R$ 336 mil |