Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028490013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,3 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 96,7 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 99,3 mil
- Liquidado
- R$ 87 mil
- Pago
- R$ 96,7 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 9.648 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BLUINTER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 34471931000190 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 13,5 mil |
| DRIVE A INFORMATICA LTDACNPJ 00677870000361 · BELÉM (PA) | 06/2020 a 07/2020 | R$ 43,2 mil |
| ESCOLARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 34832381000197 · TRÊS DE MAIO (RS) | 08/2020 | R$ 9 mil |
| FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR) | 05/2020 | R$ 6,1 mil |
| GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDACNPJ 07483598000166 · AMERICANA (SP) | 07/2020 | R$ 4,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 | R$ 5,3 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 806,95 |
| MAXICOMP TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ 06224928000136 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 1 mil |
| N C F ROCHA LTDACNPJ 34596450000100 · JI-PARANÁ (RO) | 10/2021 | R$ 1,9 mil |
| SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14190355000103 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 07/2020 | R$ 5,8 mil |
| VISAO GLOBAL TECNOLOGIA LTDACNPJ 16598015000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 | R$ 4,6 mil |

