Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028490004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 398 mil
- Liquidado
- R$ 392 mil
- Pago
- R$ 398 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 398 mil
- Liquidado
- R$ 392 mil
- Pago
- R$ 398 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.879 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 3,5 mil |
| AZ METAL LTDACNPJ 13578459000119 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 669,95 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 2 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 10/2020 | R$ 538,16 |
| D.W.L. COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 13347993000114 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 630,81 |
| ESTRATEGIA IT LTDACNPJ 15813403000127 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2020 | R$ 6,9 mil |
| GREAT QUALITY COMERCIO E SERVICO EIRELICNPJ 10807978000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 214,95 |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 | R$ 682,50 |
| KONA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00343654000118 · PALMAS (TO) | 09/2020 | R$ 6,4 mil |
| LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 21128750000113 · NATAL (RN) | 06/2021 | R$ 2 mil |
| LAPTOP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 34770156000173 · ARIQUEMES (RO) | 12/2020 | R$ 39,8 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 10/2020 | R$ 95,6 mil |
| LOCALIBRA LTDACNPJ 32678743000101 · UNIÃO DA VITÓRIA (PR) | 06/2021 | R$ 948,00 |
| M M RODRIGUES LTDACNPJ 26519663000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 1,9 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 2,1 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 06/2021 | R$ 2,4 mil |
| PARANASOLO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ 36986317000196 · PARANAVAÍ (PR) | 09/2020 | R$ 96,6 mil |
| PELSTER TECNOLOGIA LTDACNPJ 21636077000122 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 1,7 mil |
| QUASARTECH TECNOLOGIAS APLICADAS LTDACNPJ 10765099000176 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2020 | R$ 2,4 mil |
| RODTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 09626863000143 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 12/2020 | R$ 2,5 mil |
| SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 13213516000166 · SANTA MARIA (RS) | 09/2020 | R$ 19,4 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 10/2020 | R$ 18,6 mil |
| SMAXTECH DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05876869000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 1,9 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 1,1 mil |
| TEXAS IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 07698260000121 · SANTO ANDRÉ (SP) | 09/2020 | R$ 6 mil |
| VISAO GLOBAL TECNOLOGIA LTDACNPJ 16598015000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 1,3 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 12/2022 | R$ 1,8 mil |
| VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ 12215178000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 11/2020 | R$ 7 mil |
| VSS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21548780000189 · SERRA (ES) | 09/2020 | R$ 71,9 mil |