Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Fábio Trad · Deputado(a) federal (MS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028360002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.647.533 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do Jardim Universitario - Etapa III, no Municipio de Ponta Pora MS.
Convênio 900307 com MUNICIPIO DE PONTA PORA · publicado em 17/06/2020 · R$ 481 mil
Ampliacao, reforma e iluminacao do parque esportivo Leonildo Orlandi.
Convênio 900341 com MUNICIPIO DE SELVIRIA · publicado em 01/07/2020 · R$ 287 mil
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTACAO ASFALTICA NA RUA LEONIDAS ALEM (PARTE) E CHACARA CIDELIS (PARTE), NO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS.
Convênio 900343 com MUNICIPIO DE DOURADOS · publicado em 01/07/2020 · R$ 287 mil
Construcao de uma Quadra poliesportiva, etapa 2, na area urbana do municipio de Jaraguari estado de Mato Grosso do Sul.
Convênio 900337 com MUNICIPIO DE JARAGUARI · publicado em 13/07/2020 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI MS
Convênio 900349 com MUNICIPIO DE AMAMBAI · publicado em 23/07/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao em CBUQ de vias publicas no bairro Universitario, em Mundo Novo - MS
Convênio 903532 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 18/09/2020 · R$ 346 mil
Obra de pavimentacao asfaltica e drenagem de aguas pluviais em Ruas que dao acesso ao Bairro Jardim Oliveira e Nova Roma na cidade de Fatima do Sul/MS.
Convênio 903533 com MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL · publicado em 21/09/2020 · R$ 960 mil
Construcao de Praca poliesportiva etapa 01
Convênio 904272 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 24/11/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 04/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ 03155751000175 · FÁTIMA DO SUL (MS) | 06/2022 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUARICNPJ 03501533000145 · JARAGUARI (MS) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 03741683000126 · MUNDO NOVO (MS) | 06/2022 | R$ 346 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03434792000109 · PONTA PORÃ (MS) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ 15410665000140 · SELVÍRIA (MS) | 06/2022 | R$ 287 mil |