Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2020
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202028130019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.295 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 33969748000156 · PARNAMIRIM (RN) | 10/2020 | R$ 4,2 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 1,6 mil |
| ALZOTEC COMERCIO LTDACNPJ 17775469000103 · JOINVILLE (SC) | 08/2020 | R$ 1 mil |
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2020 | R$ 765,80 |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 08/2020 | R$ 3 mil |
| CB COMERCIO, DISTRIBUICAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ 30879062000186 · BARUERI (SP) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 16,5 mil |
| CELTROVIC SERVICOS ELETRONICOS LTDACNPJ 08325368000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 31,1 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 09/2020 | R$ 291,80 |
| G A DA COSTA - ESPORTES LTDACNPJ 26290146000102 · MARINGÁ (PR) | 09/2020 | R$ 6,6 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2020 | R$ 583,94 |
| MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ 54826367000430 · TAQUARITINGA (SP) | 09/2020 | R$ 6 mil |
| MOGIMA COMERCIAL LTDACNPJ 02865717000121 · PETRÓPOLIS (RJ) | 09/2020 | R$ 2,6 mil |
| OKK SOLUCOES COMERCIAIS LTDACNPJ 26355949000106 · SANTO ANDRÉ (SP) | 10/2020 | R$ 24,7 mil |
| PRODUTIVIDADE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE INSTALACOES LTDACNPJ 30283748000100 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 4,4 mil |
| R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDACNPJ 10302648000176 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 | R$ 4,5 mil |
| ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.CNPJ 02957511000121 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 81 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 367,93 |
| SISTEMICA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 24284710000159 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 998,90 |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 9,8 mil |

