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Link: /emendas/202027760018

Emenda nº 0018 de 2020

Quem indicou
Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202027760018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 450 mil
Liquidado
R$ 348 mil
Pago
R$ 434 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 450 mil
    Liquidado
    R$ 348 mil
    Pago
    R$ 434 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 89.872 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A C S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 31884913000141 · NITERÓI (RJ)06/2021R$ 162,40
AGRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 10463704000154 · CAMPINA GRANDE (PB)09/2020R$ 377,38
ALFA BRAZIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PARA HABITACAO LTDACNPJ 36139672000120 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 2,5 mil
AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)10/2020 a 11/2020R$ 318,69
BARRETO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ 03890627000153 · SALVADOR (BA)11/2020R$ 2,6 mil
CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC)08/2020R$ 600,18
CINEFLEX INDUSTRIA DE PRODUTOS VISUAIS LTDACNPJ 10776858000104 · SÃO PAULO (SP)08/2020R$ 657,00
COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDACNPJ 10942831000136 · BLUMENAU (SC)07/2020R$ 1,6 mil
D. H. F. FRANQUI LTDACNPJ 26315298000112 · CAMPINAS (SP)10/2020R$ 5,5 mil
DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO)09/2020 a 10/2020R$ 15,6 mil
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 31556536000111 · BRASÍLIA (DF)11/2020R$ 1,8 mil
ECOMERCIO ALIMENTOS LTDACNPJ 20549411000148 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 3,4 mil
EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB)10/2020R$ 183,00
ELLEN MOALLEM & CIA LTDACNPJ 08084695000149 · ITAJUBÁ (MG)11/2020R$ 2,5 mil
EQUIPA RIO CONSTRUCOES COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 32319258000222 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 726,00
EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ 09473928000168 · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2020R$ 8 mil
FAMAHA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ 07734851000107 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)08/2020R$ 7,2 mil
FCIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 10943936000100 · BELO HORIZONTE (MG)03/2023R$ 148,57
FORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ 33260043000165 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2021R$ 1,7 mil
FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ)07/2020R$ 100 mil
GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 36724325000164 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 195,67
GREAT QUALITY COMERCIO E SERVICO EIRELICNPJ 10807978000113 · BELO HORIZONTE (MG)06/2020 a 09/2020R$ 8,3 mil
GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP)06/2021R$ 1,7 mil
HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ)10/2020 a 12/2020R$ 79,7 mil
IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ 29778843000103 · SÃO PAULO (SP)08/2021R$ 620,82
IS7 IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 36392321000126 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)08/2020R$ 380,70
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)06/2021R$ 2,3 mil
J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES)11/2020R$ 6,6 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)07/2020R$ 1,3 mil
JOSE RONYERDD FERREIRA RAMIROCNPJ 22361150000163 · PARNAMIRIM (RN)06/2021R$ 426,00
KURIOS MOVEIS LTDACNPJ 28379237000144 · BELO HORIZONTE (MG)10/2021R$ 13,1 mil
L C I COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ 33968417000100 · SÃO GONÇALO (RJ)09/2020R$ 1,6 mil
LENDARIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 34073854000110 · BRASÍLIA (DF)07/2020R$ 3 mil
LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 26950671000107 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)08/2020R$ 1,2 mil
LICITARN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 31742923000142 · NATAL (RN)10/2021R$ 725,00
LIMP DESC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDACNPJ 31957234000155 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 119,65
LUZ LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 32617419000183 · GOIÂNIA (GO)09/2020R$ 260,00
LUZITANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 33404351000117 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2022R$ 1,1 mil
M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ 20853918000190 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 119,10
MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 04603090000166 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2020R$ 1,3 mil
MARIA CONSUELO SOARES DA MATACNPJ 28697784000178 · SÃO PAULO (SP)07/2020R$ 3,4 mil
MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 11175931000147 · ERECHIM (RS)09/2020 a 10/2020R$ 1,9 mil
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)07/2020R$ 1,6 mil
NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF)08/2020R$ 3 mil
ORGENIO GONCALVES VIANA LTDACNPJ 31411095000160 · BETIM (MG)11/2020R$ 17,7 mil
P.R.ENG E MANUTENCAO LTDACNPJ 22426196000113 · SÃO GONÇALO (RJ)10/2020 a 12/2020R$ 7,5 mil
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 27044495000107 · JOÃO PINHEIRO (MG)08/2020R$ 2,1 mil
PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 02738552000127 · BARUERI (SP)06/2022R$ 56,1 mil
POLO DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ 31173839000155 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2021R$ 502,50
PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 08228010000190 · BRASÍLIA (DF)07/2020R$ 5,9 mil
PREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDACNPJ 00781399000195 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 437,50
PRIME BUSINESS MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 30807784000125 · PORTO ALEGRE (RS)10/2020R$ 1 mil
QUALITY LUX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDACNPJ 28780007000192 · NOVA IGUAÇU (RJ)08/2020 a 08/2021R$ 841,80
RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDACNPJ 20784313000195 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)10/2020 a 06/2021R$ 1,5 mil
ROTTA CONSTRUTORA BORBA LTDACNPJ 19099184000117 · ÁGUAS DA PRATA (SP)09/2020R$ 5,2 mil
RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR)10/2020R$ 285,00
SANTOS REVESTIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 26593647000168 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2020R$ 5,4 mil
SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ)08/2020R$ 18,4 mil
SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDACNPJ 26469541000157 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)09/2020 a 10/2021R$ 321,10
TERRA GOMES COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVOS LTDACNPJ 32080334000109 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2020R$ 39,00
TUDAO TECH LTDACNPJ 11389858000106 · BELO HORIZONTE (MG)07/2021R$ 2,2 mil
TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDACNPJ 05291541000130 · LEME (SP)08/2020 a 10/2020R$ 2,5 mil
VALE COMERCIAL DE MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDACNPJ 24418247000190 · JOINVILLE (SC)07/2021 a 02/2022R$ 4,3 mil
VIPE COMERCIAL LTDACNPJ 17526067000167 · RIO DE JANEIRO (RJ)09/2020R$ 1,5 mil
VMAX BATERIAS LTDACNPJ 07187128000155 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 3,9 mil
VS COMERCIO LTDACNPJ 02049998000144 · SÃO PAULO (SP)11/2020R$ 7,4 mil
Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIACNPJ 36310930000199 · RIO DE JANEIRO (RJ)11/2020R$ 216,57
ZACT MANUTENCAO E REFORMA LTDACNPJ 07060438000104 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2021R$ 23,60

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