Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Luis Tibé · Deputado(a) federal (MG) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202027620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALESCNPJ 18404954000125 · FRONTEIRA DOS VALES (MG) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ 18017400000175 · ITACAMBIRA (MG) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ 16886871000194 · ITAMARANDIBA (MG) | 06/2020 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSOCNPJ 25209115000111 · MATIAS CARDOSO (MG) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PAVAOCNPJ 18404772000154 · PAVÃO (MG) | 06/2020 | R$ 50 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003239 de MUNICIPIO DE PAVAO (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL EM TRECHO DA AVENIDA VALDIR PINHEIRO CANGUSSU NA SEDE DO MUNICIPIO. — MUNICIPIO DE PAVAO
Plano 0903-003435 de MUNICIPIO DE ITACAMBIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E TENDA DE METALON, PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA — MUNICIPIO DE ITACAMBIRA
Plano 0903-003605 de MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Recurso destinados para aquisição de Equipamentos /Material Permanentes para manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e transportes, do Municipio de Fronteira dos Vales — MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES
Plano 0903-004327 de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Básica visando qualificar os serviços de saúde, melhorar o atendimento à população e fortalecer a estrutura das Unidades Básicas de Saúde do município — MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO
Plano 0903-004361 de MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Aquisição de um caminhão basculante destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com foco na execução de melhorias nas rodovias vicinais e na manutenção da infraestrutura urbana do município de Itamarandiba, garantindo melhores condições de tráfego e qualidade de vida para a população. — MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.