Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Waldenor Pereira · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202027510004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 192 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 192 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 44.528 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 11/2020 | R$ 17,1 mil |
| COLATINA AR CONDICIONADO LTDACNPJ 08704069000108 · COLATINA (ES) | 11/2020 | R$ 52,6 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 3,4 mil |
| IDM SOLUCOES PUBLICAS LTDACNPJ 16684742000113 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 07/2021 | R$ 7,7 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 | R$ 3,4 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 8,2 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 09/2020 | R$ 9,5 mil |
| MAXIMARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 67827568000151 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 7,5 mil |
| OTMIZA COMERCIAL LTDACNPJ 20413494000143 · GOIÂNIA (GO) | 11/2020 | R$ 3,4 mil |
| TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08804180000176 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 29 mil |
| TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 28673951000140 · ITATIBA (SP) | 11/2020 | R$ 2,4 mil |
| V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR) | 11/2020 a 03/2022 | R$ 3,5 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 43,9 mil |

