Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- José Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202027450008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 497 mil
- Liquidado
- R$ 494 mil
- Pago
- R$ 494 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 497 mil
- Liquidado
- R$ 494 mil
- Pago
- R$ 494 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Jose Antonio Barbosa de MacedoPessoa física · CPF ***.272.175-** · BRUMADO (BA) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 3,2 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2020 | R$ 24,8 mil |
| Onofre Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.009.585-** · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 3,2 mil |
| Pedro Antonio de Oliveira LimaPessoa física · CPF ***.330.905-** · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 4 mil |
| Reinaldo Santos de MatosPessoa física · CPF ***.365.495-** · SALVADOR (BA) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 3,6 mil |
| Rosinaldo CordeiroPessoa física · CPF ***.888.805-** · SALVADOR (BA) | 10/2020 a 12/2020 | R$ 4,2 mil |
| Rubenilson Carvalho SouzaPessoa física · CPF ***.556.205-** · CURAÇÁ (BA) | 10/2020 | R$ 1,9 mil |
| Wilson Rebelo de AraujoPessoa física · CPF ***.711.175-** · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 10/2020 | R$ 1,9 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 10/2020 | R$ 448 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

