Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Arthur Oliveira Maia · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202027390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 972 mil
- Pago
- R$ 2,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 972 mil
- Pago
- R$ 2,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.507.533 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 07/2021 a 09/2022 | R$ 96,3 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 131 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 | R$ 3,4 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 14,9 mil |
| CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP) | 09/2020 | R$ 58,2 mil |
| Claudio Roberto Soares BandeiraPessoa física · CPF ***.896.345-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 3,4 mil |
| FIBER TANK INDUSTRIA PLASTICA LTDACNPJ 37842388000188 · VIANA (ES) | 03/2022 | R$ 12,6 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 281 mil |
| GOITA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 05391310000106 · PETROLINA (PE) | 06/2021 | R$ 16,4 mil |
| GS TELECOM LTDACNPJ 18435004000168 · JUAZEIRO (BA) | 06/2021 | R$ 39,4 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 11/2020 | R$ 29,2 mil |
| JMAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 18087443000127 · LAGARTO (SE) | 12/2022 a 01/2025 | R$ 556 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 77,3 mil |
| LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP) | 06/2021 | R$ 14 mil |
| LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDACNPJ 13545473000116 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 26,6 mil |
| MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18153367000100 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 08/2021 a 10/2021 | R$ 73,6 mil |
| MILLENIUM - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04258235000139 · UBERABA (MG) | 10/2021 | R$ 10,7 mil |
| MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13654421000188 · ANGICAL (BA) | 07/2022 | R$ 108,58 |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 09/2022 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ 13647185000172 · INHAMBUPE (BA) | 11/2023 | R$ 3,6 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 06/2021 | R$ 211,03 |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 09/2022 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ 13922562000134 · MUCUGÊ (BA) | 11/2023 | R$ 18,3 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ 16445876000181 · MULUNGU DO MORRO (BA) | 09/2022 | R$ 867,79 |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 10/2021 | R$ 743,08 |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 11/2023 | R$ 6,9 mil |
| PJD TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 15503951000150 · MONTES CLAROS (MG) | 01/2022 a 03/2022 | R$ 72,2 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 126 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 08/2021 | R$ 6,3 mil |
| SANJUAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ 00096631000156 · SALVADOR (BA) | 07/2022 | R$ 2,1 mil |
| SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ 13806854000101 · ARAPOTI (PR) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 393 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 06/2021 | R$ 50 mil |
| VALE DO PUIU LTDACNPJ 41235813000148 · RECIFE (PE) | 03/2022 | R$ 33,5 mil |
| VIA 40 SOLUCOES LTDACNPJ 17902979000196 · MOSSÂMEDES (GO) | 07/2020 | R$ 104 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.