Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Arthur Lira · Deputado(a) federal (AL) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202027260002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,96 milhões
- Liquidado
- R$ 365 mil
- Pago
- R$ 7,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 7,96 milhões
- Liquidado
- R$ 365 mil
- Pago
- R$ 7,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.073.582 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3F LTDACNPJ 23484444000145 · SANTO ANDRÉ (SP) | 09/2020 | R$ 22,2 mil |
| ABTEC ENGENHARIA LTDACNPJ 12754237000147 · RECIFE (PE) | 05/2021 a 03/2023 | R$ 459 mil |
| Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 1,1 mil |
| Alessandro Francisco da SilvaPessoa física · CPF ***.276.544-** · PENEDO (AL) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 15,60 |
| Ana Carolina Spinola Botelho de PaulaPessoa física · CPF ***.558.201-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 2,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 04/2024 | R$ 51,6 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 39,9 mil |
| BUTARELLO ENGENHARIA LTDACNPJ 18899725000129 · SALVADOR (BA) | 11/2020 a 08/2021 | R$ 374 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 3,61 milhões |
| Elias Kleiton Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.874.164-** · ATALAIA (AL) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 784,70 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 5,2 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 4,40 |
| FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 03/2022 a 11/2023 | R$ 1,68 milhão |
| Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG) | 11/2020 | R$ 47,40 |
| FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 11615369000125 · ARACAJU (SE) | 06/2021 | R$ 7,9 mil |
| GAZETA DE ALAGOAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 12503801000159 · MACEIÓ (AL) | 06/2021 | R$ 635,33 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2022 | R$ 98,41 |
| GRANDE RIO VEICULOS LTDACNPJ 00416698000120 · PENEDO (AL) | 08/2020 | R$ 21,2 mil |
| INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ 27883894000161 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 4,5 mil |
| INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ 12958179000173 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 05/2026 | R$ 425,20 |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2020 | R$ 845,00 |
| LABIPEL COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDACNPJ 02153573000180 · OSASCO (SP) | 08/2020 | R$ 679,80 |
| LARGER ENGENHARIA LTDACNPJ 26189908000189 · ARACAJU (SE) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 41 mil |
| Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 514,70 |
| Leonardo Luiz FerreiraPessoa física · CPF ***.496.116-** · CAUCAIA (CE) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 294,20 |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 06/2021 | R$ 60 mil |
| LK ALUGUEL DE CARROS LTDACNPJ 23553384000175 · SALVADOR (BA) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 59,6 mil |
| Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 189,60 |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 12263869000108 · BARRA DE SÃO MIGUEL (AL) | 06/2021 a 03/2023 | R$ 11,9 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 12227641000162 · BELÉM (AL) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ 12264628000183 · CAMPO ALEGRE (AL) | 11/2022 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 12198701000166 · CAMPO GRANDE (AL) | 11/2021 a 10/2022 | R$ 16,5 mil |
| MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 12242350000143 · IGREJA NOVA (AL) | 08/2020 a 10/2022 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIACNPJ 12207403000195 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL) | 12/2022 | R$ 307,66 |
| MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELACNPJ 12842829000110 · TEOTÔNIO VILELA (AL) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 14,4 mil |
| PENEDO CONSTRUCOES LTDACNPJ 04344950000194 · PENEDO (AL) | 08/2020 | R$ 6,2 mil |
| PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDACNPJ 11179264000766 · MACEIÓ (AL) | 02/2021 a 07/2021 | R$ 80 mil |
| Ricardo Alexandre Lisboa VieiraPessoa física · CPF ***.486.334-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 203,30 |
| SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDACNPJ 07540216000199 · OLHO D'ÁGUA DO CASADO (AL) | 11/2021 a 10/2022 | R$ 642 mil |
| SANTANA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ 22939096000190 · MACEIÓ (AL) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 27,7 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM) | 03/2022 | R$ 51,25 |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 11/2021 | R$ 25,5 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 3,9 mil |
| Wellington Medeiros CostaPessoa física · CPF ***.930.894-** · MACEIÓ (AL) | 09/2020 | R$ 47,40 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.