Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Ruy Carneiro · Deputado(a) federal (PB) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202027150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 410 mil
- Liquidado
- R$ 80,8 mil
- Pago
- R$ 409 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 410 mil
- Liquidado
- R$ 80,8 mil
- Pago
- R$ 409 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 331.751 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA ELETRONICOS DO BRASIL LTDACNPJ 60525714000145 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 1,7 mil |
| ATENA COMERCIAL LTDACNPJ 12510074000157 · CHAPECÓ (SC) | 06/2021 | R$ 3,8 mil |
| CONSTRUTEX COMERCIAL TECNICA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 18719543000129 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 14,3 mil |
| COOPERATIVA DOS PRODUTORES, DE GERACAO DE ENERGIA, DE DESENVOLVIMENTO E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAIBACNPJ 08028642000100 · ALHANDRA (PB) | 07/2021 | R$ 508,95 |
| EFES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ 10434081000191 · SÃO PAULO (SP) | 07/2021 a 11/2021 | R$ 5,1 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 11/2021 | R$ 8,3 mil |
| FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDACNPJ 31216370000194 · SERRA (ES) | 07/2021 | R$ 9,6 mil |
| JBR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32474670000136 · NATAL (RN) | 07/2021 | R$ 799,96 |
| K V BEZERRACNPJ 05587629000101 · NATAL (RN) | 06/2021 | R$ 6,4 mil |
| LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04331090000154 · CAUCAIA (CE) | 06/2021 | R$ 3,5 mil |
| OTIMISMO COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 57685257000141 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 7,9 mil |
| PLANENG ENGENHARIA LTDACNPJ 27700986000169 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB) | 10/2020 a 10/2021 | R$ 325 mil |
| R C - COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 34262341000157 · FORTALEZA (CE) | 07/2021 | R$ 624,00 |
| REI TECH LTDACNPJ 16778654000180 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 2,7 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 06/2021 | R$ 6,6 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 3,6 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 07/2021 | R$ 8,2 mil |
| VGA TRADE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 05113118000140 · PASSO FUNDO (RS) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |