Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Assis Carvalho · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202027050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,09 milhões
- Pago
- R$ 6,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,09 milhões
- Pago
- R$ 6,09 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO PIAUICNPJ 06553481000149 · TERESINA (PI) | 06/2020 | R$ 3,64 milhões |
| MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ 06716880000183 · CAMPO MAIOR (PI) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GEMINIANOCNPJ 01499149000120 · GEMINIANO (PI) | 06/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE INHUMACNPJ 06553739000107 · INHUMA (PI) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JUREMACNPJ 01612585000163 · JUREMA (PI) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ 41522269000115 · MARCOLÂNDIA (PI) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIALCNPJ 01612609000184 · SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI) | 06/2020 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003558 de MUNICIPIO DE GEMINIANO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de Mercado Publico Municipal. — MUNICIPIO DE GEMINIANO
Plano 0903-003980 de MUNICIPIO DE INHUMA (PI) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE INHUMA
Plano 0903-004165 de MUNICIPIO DE MARCOLANDIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde( Aquisição de material de consumo, aquisição de material para reformas,) — MUNICIPIO DE MARCOLANDIA
Plano 0903-004269 de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Recuperação de estrada vicinal, Trecho: Compreendido entre a Sede e o Assentamento Brejinho, zona rural do município de Pajeú do Piauí - PI — MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
Plano 0903-004444 de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA- (EXTENSÃO DE 1.700 MTS DE REDE ELÉTRICA EM 13.8KV E SEC. 380/200V), COM INSTALAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA NILO DE SANTANA OLIVEIRA, ZONA URBANA DE CAMPO MAIOR-PI — MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
Plano 0903-004514 de MUNICIPIO DE JUREMA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO, REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFORMA E PEQUENOS REPAROS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES, MARISTELA, LAGOA COMPRIDA, BAIXA GRANDE, ZÉ LEITE, BAIXÃO DO MEL, CACIMBA DO JATOBÁ, BOA VISTA E OLHO D'ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM CONCCRETO ARMADO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO, IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI. — MUNICIPIO DE JUREMA
Plano 0903-004653 de ESTADO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 1,1 milhão
- Investimento
- R$ 2,54 milhões
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução do serviço de consultoria para realização de capacitação de mulheres empreendedoras, com o intuito de fomentar a autonomia econômica e financeira das mulheres nos territórios do Piauí, através de oficinas e cursos de formação de forma presencial e online, promovendo o desenvolvimento e estruturação dos negócios liderados por mulheres no Estado do Piauí, afim de realizar o Projeto Ei Merma, Elas Empreendem, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres CEPM/PI. — SECRETARIA DAS MULHERES
- Destinado à construção e ampliação de estruturas de criação de animais. — SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES COM CAPACIDADE DE 630 KG,PARA APROXIMADAMENTE 08(OITO) PESSOAS,PERCURSO DE 16,55 m (06 paradas ¿ T, 1, 2, 3, 4, 5),PROFUNDIDADE DO POÇO 1500mm. DISPENSADA CONSTRUÇÃO DE CASA DE MAQUINAS, DIMENSÕES DA CAIXA (largura x profundidade) 2050mm x 1750mm,COM PORTAS DE CORRER AUTOMÁTICAS, 02 FOLHAS, ACIONAMENTO SIMULTÂNEO COM A PORTA DO PAVIMENTO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ-ADH/PI — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI
Plano 0903-004657 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de vias públicas — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

