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Link: /emendas/202027050002

Emenda nº 0002 de 2020

Quem indicou
Assis Carvalho · Deputado(a) federal (PI) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202027050002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,09 milhões
Liquidado
R$ 6,09 milhões
Pago
R$ 6,09 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,09 milhões
    Liquidado
    R$ 6,09 milhões
    Pago
    R$ 6,09 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO PIAUICNPJ 06553481000149 · TERESINA (PI)06/2020R$ 3,64 milhões
MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ 06716880000183 · CAMPO MAIOR (PI)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE GEMINIANOCNPJ 01499149000120 · GEMINIANO (PI)06/2020R$ 350 mil
MUNICIPIO DE INHUMACNPJ 06553739000107 · INHUMA (PI)06/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JUREMACNPJ 01612585000163 · JUREMA (PI)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MARCOLANDIACNPJ 41522269000115 · MARCOLÂNDIA (PI)06/2020R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI)06/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIALCNPJ 01612609000184 · SÃO JOÃO DO ARRAIAL (PI)06/2020R$ 400 mil

Plano 0903-003558 de MUNICIPIO DE GEMINIANO (PI) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Construção de Mercado Publico Municipal. — MUNICIPIO DE GEMINIANO

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Plano 0903-003980 de MUNICIPIO DE INHUMA (PI) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 300 mil
Investimento
R$ 0,00
  • AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE INHUMA

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Plano 0903-004165 de MUNICIPIO DE MARCOLANDIA (PI) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 100 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Manutenção do Fundo Municipal de Saúde( Aquisição de material de consumo, aquisição de material para reformas,) — MUNICIPIO DE MARCOLANDIA

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Plano 0903-004269 de MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI (PI) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Recuperação de estrada vicinal, Trecho: Compreendido entre a Sede e o Assentamento Brejinho, zona rural do município de Pajeú do Piauí - PI — MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

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Plano 0903-004444 de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (PI) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 250 mil
Investimento
R$ 250 mil
  • IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA- (EXTENSÃO DE 1.700 MTS DE REDE ELÉTRICA EM 13.8KV E SEC. 380/200V), COM INSTALAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA NILO DE SANTANA OLIVEIRA, ZONA URBANA DE CAMPO MAIOR-PI — MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

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Plano 0903-004514 de MUNICIPIO DE JUREMA (PI) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO, REFORMA DA PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE MARISTELA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DA PAREDE DAS BARRAGENS DA LOCALIDADE MARISTELA E LOCALIDADE FÓSFORO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, REFORMA E PEQUENOS REPAROS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS DAS LOCALIDADES, MARISTELA, LAGOA COMPRIDA, BAIXA GRANDE, ZÉ LEITE, BAIXÃO DO MEL, CACIMBA DO JATOBÁ, BOA VISTA E OLHO D'ÁGUA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM CONCCRETO ARMADO PARA SER INSTALADO NA PRAÇA DA SEDE DO MUNICIPIO, IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 5.000 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA-PI. — MUNICIPIO DE JUREMA

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Plano 0903-004653 de ESTADO DO PIAUI (PI) · situação: ciente

Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial

Custeio
R$ 1,1 milhão
Investimento
R$ 2,54 milhões
  • Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução do serviço de consultoria para realização de capacitação de mulheres empreendedoras, com o intuito de fomentar a autonomia econômica e financeira das mulheres nos territórios do Piauí, através de oficinas e cursos de formação de forma presencial e online, promovendo o desenvolvimento e estruturação dos negócios liderados por mulheres no Estado do Piauí, afim de realizar o Projeto Ei Merma, Elas Empreendem, para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres CEPM/PI. — SECRETARIA DAS MULHERES
  • Destinado à construção e ampliação de estruturas de criação de animais. — SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) ELEVADORES COM CAPACIDADE DE 630 KG,PARA APROXIMADAMENTE 08(OITO) PESSOAS,PERCURSO DE 16,55 m (06 paradas ¿ T, 1, 2, 3, 4, 5),PROFUNDIDADE DO POÇO 1500mm. DISPENSADA CONSTRUÇÃO DE CASA DE MAQUINAS, DIMENSÕES DA CAIXA (largura x profundidade) 2050mm x 1750mm,COM PORTAS DE CORRER AUTOMÁTICAS, 02 FOLHAS, ACIONAMENTO SIMULTÂNEO COM A PORTA DO PAVIMENTO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ-ADH/PI — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

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Plano 0903-004657 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL (PI) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Pavimentação de vias públicas — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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