Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- Professora Dorinha Seabra · Deputado(a) federal (TO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202026930009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,54 milhões
- Liquidado
- R$ 6,54 milhões
- Pago
- R$ 6,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,54 milhões
- Liquidado
- R$ 6,54 milhões
- Pago
- R$ 6,54 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 06/2020 | R$ 445 mil |
| MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ 00766725000195 · AXIXÁ DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAESCNPJ 02133098000180 · COUTO MAGALHÃES (TO) | 06/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO) | 06/2020 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ 02070563000181 · DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ 25086612000170 · GOIANORTE (TO) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ 01618402000117 · LAVANDEIRA (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ 02070357000171 · MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 06/2020 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO) | 06/2020 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAOCNPJ 33262536000134 · RIO DA CONCEIÇÃO (TO) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS BOISCNPJ 37420932000101 · RIO DOS BOIS (TO) | 06/2020 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ 37344371000109 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE TABOCAOCNPJ 37421112000126 · FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) | 06/2020 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003259 de MUNICIPIO DE ARAGUACU (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 445 mil
- -PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM MATERIAL TSD; -EXTENSÃO DE REDE DRENAGEM NA RUA 23 DO SETOR FELIX FERREIRA — MUNICIPIO DE ARAGUACU
Plano 0903-003360 de MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS — MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
Plano 0903-003363 de MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- RECUERAÇAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE PALMEIROPOLIS — MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS
Plano 0903-003595 de MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO — MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS
Plano 0903-003604 de MUNICIPIO DE LAVANDEIRA (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL NERCILENE ROCHA PARA ATENDER A DEMANDA O FUNDO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA-TO — MUNICIPIO DE LAVANDEIRA
Plano 0903-003619 de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de Praça Pública — MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO
Plano 0903-003668 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- Construção do Auditório Professora Margarida. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Plano 0903-003775 de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DOS SETORES PARQUE DOS BURITIS, SOL NASCENTE, FERNANDINHO E CENTRO, ZONA URBANA DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
Plano 0903-003787 de MUNICIPIO DE GOIANORTE (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de vias urbanas com CBUQ, com meio fio e calçada no Município de Goianorte - TO. — MUNICIPIO DE GOIANORTE
Plano 0903-003791 de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 360 mil
- Aquisição de Veiculos e Máquinas — MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
Plano 0903-003951 de MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Plano 0903-003989 de MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (equipamentos matadouro municipal) — MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Plano 0903-004261 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUCAO DA PRACA EURICO RODRIGUES MIRANDA com area de 2600m2 na area urbana do municipio — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS
Plano 0903-004423 de MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO POVOADO DE RETIRO — MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Plano 0903-004443 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- !. Construção de Ponte sobre o córrego Ribeirão — MUNICIPIO DE CENTENARIO
Plano 0903-004677 de MUNICIPIO DE MIRANORTE (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR — MUNICIPIO DE MIRANORTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

