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Link: /emendas/202026930009

Emenda nº 0009 de 2020

Quem indicou
Professora Dorinha Seabra · Deputado(a) federal (TO) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202026930009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,54 milhões
Liquidado
R$ 6,54 milhões
Pago
R$ 6,54 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,54 milhões
    Liquidado
    R$ 6,54 milhões
    Pago
    R$ 6,54 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO)06/2020R$ 445 mil
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ 00766725000195 · AXIXÁ DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO)06/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAESCNPJ 02133098000180 · COUTO MAGALHÃES (TO)06/2020R$ 600 mil
MUNICIPIO DE DIANOPOLISCNPJ 01138957000161 · DIANÓPOLIS (TO)06/2020R$ 280 mil
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ 02070563000181 · DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 400 mil
MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ 25086612000170 · GOIANORTE (TO)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ 01618402000117 · LAVANDEIRA (TO)06/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ 02070357000171 · MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 450 mil
MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO)06/2020R$ 280 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO)06/2020R$ 360 mil
MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO)06/2020R$ 100 mil
MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAOCNPJ 33262536000134 · RIO DA CONCEIÇÃO (TO)06/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE RIO DOS BOISCNPJ 37420932000101 · RIO DOS BOIS (TO)06/2020R$ 450 mil
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ 37344371000109 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)06/2020R$ 120 mil
MUNICIPIO DE TABOCAOCNPJ 37421112000126 · FORTALEZA DO TABOCÃO (TO)06/2020R$ 400 mil

Plano 0903-003259 de MUNICIPIO DE ARAGUACU (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 445 mil
  • -PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM MATERIAL TSD; -EXTENSÃO DE REDE DRENAGEM NA RUA 23 DO SETOR FELIX FERREIRA — MUNICIPIO DE ARAGUACU

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Plano 0903-003360 de MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS — MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS

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Plano 0903-003363 de MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • RECUERAÇAO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DE PALMEIROPOLIS — MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS

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Plano 0903-003595 de MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO — MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS

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Plano 0903-003604 de MUNICIPIO DE LAVANDEIRA (TO) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA, NA ESCOLA MUNICIPAL NERCILENE ROCHA PARA ATENDER A DEMANDA O FUNDO MUNICIPAL DE LAVANDEIRA-TO — MUNICIPIO DE LAVANDEIRA

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Plano 0903-003619 de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Construção de Praça Pública — MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO

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Plano 0903-003668 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 280 mil
  • Construção do Auditório Professora Margarida. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

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Plano 0903-003775 de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DOS SETORES PARQUE DOS BURITIS, SOL NASCENTE, FERNANDINHO E CENTRO, ZONA URBANA DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

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Plano 0903-003787 de MUNICIPIO DE GOIANORTE (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Pavimentação de vias urbanas com CBUQ, com meio fio e calçada no Município de Goianorte - TO. — MUNICIPIO DE GOIANORTE

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Plano 0903-003791 de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 360 mil
  • Aquisição de Veiculos e Máquinas — MUNICIPIO DE PALMEIRANTE

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Plano 0903-003951 de MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

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Plano 0903-003989 de MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (equipamentos matadouro municipal) — MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

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Plano 0903-004261 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • CONSTRUCAO DA PRACA EURICO RODRIGUES MIRANDA com area de 2600m2 na area urbana do municipio — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

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Plano 0903-004423 de MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 120 mil
  • EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO POVOADO DE RETIRO — MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

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Plano 0903-004443 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • !. Construção de Ponte sobre o córrego Ribeirão — MUNICIPIO DE CENTENARIO

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Plano 0903-004677 de MUNICIPIO DE MIRANORTE (TO) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 280 mil
  • AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR — MUNICIPIO DE MIRANORTE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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Emenda nº 0009 de 2020 de Professora Dorinha Seabra — Várias… · Transparência Política