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Link: /emendas/202026330014

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0014 de 2020

Quem indicou
Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202026330014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 7,4 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 7,4 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 7,4 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 7,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.396.776 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Construcao de praca.

    Convênio 897539 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 19/06/2020 · R$ 480 mil

  • Pavimentacao em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calcadas.

    Convênio 898354 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 19/06/2020 · R$ 288 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS

    Convênio 897884 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 22/06/2020 · R$ 288 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADA NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO

    Convênio 898240 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 22/06/2020 · R$ 288 mil

  • CONSTRUCAO DO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

    Convênio 898560 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 22/06/2020 · R$ 288 mil

  • Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas.

    Convênio 897567 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 23/06/2020 · R$ 912 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS.

    Convênio 898339 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 23/06/2020 · R$ 960 mil

  • CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADA COM BANHEIRO NO ESTADIO AGLAIR TORNELLI MUNICIPIO DE CACOAL.

    Convênio 898355 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 23/06/2020 · R$ 480 mil

  • CONSTRUCAO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE MULTIUSO

    Convênio 898284 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 24/06/2020 · R$ 480 mil

  • Ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Pereira da Rocha, no Distrito de Vitoria da Uniao no municipio de Corumbiara/RO.

    Convênio 898287 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 29/06/2020 · R$ 288 mil

  • Construcao de ponte em concreto e galeria de concreto tipo bueiro celular

    Convênio 897882 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 02/07/2020 · R$ 479 mil

  • AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA

    Convênio 901966 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 09/09/2020 · R$ 192 mil

  • Aquisicao de caminhao prancha

    Convênio 897591 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 21/10/2020 · R$ 480 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO TIPO MUNCK, VEICULO UTILITARIO TIPO PICAPE E ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO.

    Convênio 898637 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 13/11/2020 · R$ 960 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO EQUIPADO COM CESTO AEREO E MINI CARREGADEIRA.

    Convênio 902090 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 13/11/2020 · R$ 432 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira

    Convênio 897915 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/11/2020 · R$ 288 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
COMFORT MOVEIS LTDACNPJ 31974770000169 · RIO BRANCO (AC)08/2021R$ 719,92
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743000107 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 0,00
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO)06/2021R$ 276 mil
MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO)07/2023R$ 480 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)10/2021R$ 480 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)06/2022R$ 480 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)06/2022R$ 479 mil
MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO)03/2022R$ 288 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)03/2022R$ 288 mil
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO)10/2021R$ 288 mil
MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO)04/2022R$ 432 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)08/2023R$ 480 mil
MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO)01/2023R$ 432 mil
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO)03/2023R$ 192 mil
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO)11/2021R$ 288 mil
MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO)05/2024R$ 960 mil
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO)05/2023R$ 288 mil
MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO)05/2023R$ 288 mil
MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO)08/2021 a 10/2021R$ 960 mil
TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 27274178000187 · ARIQUEMES (RO)06/2021R$ 16,8 mil

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