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Link: /emendas/202025860003

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou
Neri Geller · Deputado(a) federal (MT) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202025860003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,47 milhões
Liquidado
R$ 157 mil
Pago
R$ 6,56 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 7,47 milhões
    Liquidado
    R$ 157 mil
    Pago
    R$ 6,56 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.451.502 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Tatersal

    Convênio 902000 com MUNICIPIO DE MARCELANDIA · publicado em 06/08/2020 · R$ 573 mil

  • Construcao de Feira Do Produtor Rural no Municipio de Castanheira/MT

    Convênio 902838 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRA · publicado em 25/08/2020 · R$ 239 mil

  • Adequacao de estradas vicinais

    Convênio 901999 com MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO · publicado em 27/08/2020 · R$ 239 mil

  • Aquisicao de trator - do tipo Pa Carregadeira sobre rodas.

    Convênio 901310 com MUNICIPIO DE ALTO GARCAS · publicado em 18/01/2021 · R$ 430 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHOES BASCULANTES

    Convênio 901315 com MUNICIPIO DE ARAGUAIANA · publicado em 18/01/2021 · R$ 860 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO

    Convênio 901336 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 18/01/2021 · R$ 382 mil

  • Aquisicao de Caminhao Basculante, para o Municipio de Nortelandia-MT

    Convênio 901342 com MUNICIPIO DE NORTELANDIA · publicado em 18/01/2021 · R$ 382 mil

  • Aquisicao de Maquinarios para o Municipio de Torixoreu - MT.

    Convênio 901346 com MUNICIPIO DE TORIXOREU · publicado em 18/01/2021 · R$ 478 mil

  • Aquisicao de Maquinarios e Equipamentos para atender o Municipio de Bom Jesus do Araguaia

    Convênio 901349 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA · publicado em 18/01/2021 · R$ 287 mil

  • Aquisicao de Maquinario e Equipamento para atender o Municipio de Porto Estrela - MT.

    Convênio 901361 com MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA · publicado em 18/01/2021 · R$ 287 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender o municipio de Canabrava do Norte - MT.

    Convênio 901396 com MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE · publicado em 18/01/2021 · R$ 115 mil

  • Aquisicao de Escavadeira Hidraulica para o municipio de Sao Jose do Xingu-MT.

    Convênio 901400 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU · publicado em 18/01/2021 · R$ 334 mil

  • Aquisicao de maquinas agricolas.

    Convênio 902151 com MUNICIPIO DE PONTE BRANCA · publicado em 18/01/2021 · R$ 1,38 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)12/2020 a 12/2023R$ 285 mil
MUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ 03133097000107 · ALTO GARÇAS (MT)10/2021R$ 430 mil
MUNICIPIO DE ARAGUAIANACNPJ 03239035000176 · ARAGUAIANA (MT)08/2021R$ 860 mil
MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ 03507563000169 · BARÃO DE MELGAÇO (MT)10/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ 04173952000168 · BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT)06/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTECNPJ 37465200000120 · CANABRAVA DO NORTE (MT)05/2022R$ 115 mil
MUNICIPIO DE CASTANHEIRACNPJ 24772154000160 · CASTANHEIRA (MT)06/2023R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT)03/2022R$ 382 mil
MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ 03238987000175 · MARCELÂNDIA (MT)04/2023R$ 573 mil
MUNICIPIO DE NORTELANDIACNPJ 03425170000106 · NORTELÂNDIA (MT)04/2022R$ 382 mil
MUNICIPIO DE PONTE BRANCACNPJ 03503638000133 · PONTE BRANCA (MT)04/2022R$ 1,38 milhão
MUNICIPIO DE PORTO ESTRELACNPJ 24740268000128 · PORTO ESTRELA (MT)12/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGUCNPJ 37465317000103 · SÃO JOSÉ DO XINGU (MT)06/2022R$ 334 mil
MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ 03503646000180 · TORIXORÉU (MT)12/2021R$ 478 mil

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