Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Neri Geller · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202025860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,47 milhões
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 6,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 7,47 milhões
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 6,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.451.502 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Tatersal
Convênio 902000 com MUNICIPIO DE MARCELANDIA · publicado em 06/08/2020 · R$ 573 mil
Construcao de Feira Do Produtor Rural no Municipio de Castanheira/MT
Convênio 902838 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRA · publicado em 25/08/2020 · R$ 239 mil
Adequacao de estradas vicinais
Convênio 901999 com MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO · publicado em 27/08/2020 · R$ 239 mil
Aquisicao de trator - do tipo Pa Carregadeira sobre rodas.
Convênio 901310 com MUNICIPIO DE ALTO GARCAS · publicado em 18/01/2021 · R$ 430 mil
AQUISICAO DE CAMINHOES BASCULANTES
Convênio 901315 com MUNICIPIO DE ARAGUAIANA · publicado em 18/01/2021 · R$ 860 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO
Convênio 901336 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 18/01/2021 · R$ 382 mil
Aquisicao de Caminhao Basculante, para o Municipio de Nortelandia-MT
Convênio 901342 com MUNICIPIO DE NORTELANDIA · publicado em 18/01/2021 · R$ 382 mil
Aquisicao de Maquinarios para o Municipio de Torixoreu - MT.
Convênio 901346 com MUNICIPIO DE TORIXOREU · publicado em 18/01/2021 · R$ 478 mil
Aquisicao de Maquinarios e Equipamentos para atender o Municipio de Bom Jesus do Araguaia
Convênio 901349 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA · publicado em 18/01/2021 · R$ 287 mil
Aquisicao de Maquinario e Equipamento para atender o Municipio de Porto Estrela - MT.
Convênio 901361 com MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA · publicado em 18/01/2021 · R$ 287 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender o municipio de Canabrava do Norte - MT.
Convênio 901396 com MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE · publicado em 18/01/2021 · R$ 115 mil
Aquisicao de Escavadeira Hidraulica para o municipio de Sao Jose do Xingu-MT.
Convênio 901400 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU · publicado em 18/01/2021 · R$ 334 mil
Aquisicao de maquinas agricolas.
Convênio 902151 com MUNICIPIO DE PONTE BRANCA · publicado em 18/01/2021 · R$ 1,38 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 12/2023 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO GARCASCNPJ 03133097000107 · ALTO GARÇAS (MT) | 10/2021 | R$ 430 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUAIANACNPJ 03239035000176 · ARAGUAIANA (MT) | 08/2021 | R$ 860 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACOCNPJ 03507563000169 · BARÃO DE MELGAÇO (MT) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ 04173952000168 · BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTECNPJ 37465200000120 · CANABRAVA DO NORTE (MT) | 05/2022 | R$ 115 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRACNPJ 24772154000160 · CASTANHEIRA (MT) | 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 03/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ 03238987000175 · MARCELÂNDIA (MT) | 04/2023 | R$ 573 mil |
| MUNICIPIO DE NORTELANDIACNPJ 03425170000106 · NORTELÂNDIA (MT) | 04/2022 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE BRANCACNPJ 03503638000133 · PONTE BRANCA (MT) | 04/2022 | R$ 1,38 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO ESTRELACNPJ 24740268000128 · PORTO ESTRELA (MT) | 12/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGUCNPJ 37465317000103 · SÃO JOSÉ DO XINGU (MT) | 06/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ 03503646000180 · TORIXORÉU (MT) | 12/2021 | R$ 478 mil |

