Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Paulo Teixeira · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202025340004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 870.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Conjugacao de esforcos entre os participes visando o desenvolvimento do Projeto Pacto Nacional de Promocao e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Populacao LGBTI+: Experiencias em Meio a Pandemia deCOVID-19, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.
Convênio 904934 com FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA · publicado em 01/12/2020 · R$ 1,25 milhão
Constituir uma rede nacional de protecao a comunicadores, capaz de coibir episodios de agressoes e contribuir com a defesa e a protecao dos agredidos, subsidiando o Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, alem de possibilitar a producao e o compartilhamento de conteudos sobre o tema com toda a sociedade.
Convênio 898316 com INSTITUTO VLADIMIR HERZOG · publicado em 11/01/2021 · R$ 320 mil
Estamos juntas fortalecendo mulheres perifericas em situacao de vulnerabilidade atraves de nucleos locais de educacao em direitos humanos e acoes comunitarias
Convênio 898001 com CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO · publicado em 12/01/2021 · R$ 350 mil
Promover educacao de Povos e Comunidades Tradicionais capacitando liderancas como Agentes Comunitarios em Direitos Humanos na zona costeira do Vale do Ribeira e Peruibe.
Convênio 898275 com ASSOCIACAO DOS JOVENS DA JUREIA · publicado em 14/01/2021 · R$ 100 mil
Realizar diagnostico das violacoes de direitos humanos e acesso a informacoes sobre seguranca de barragens das familias que moram entorno das barragens Billings e Guarapiranga.
Convênio 898564 com ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS · publicado em 14/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS JOVENS DA JUREIACNPJ 03630481000107 · IGUAPE (SP) | 08/2021 a 11/2021 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENSCNPJ 73316457000183 · ERECHIM (RS) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPOCNPJ 61580080000196 · SÃO PAULO (SP) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 350 mil |
| FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURACNPJ 78350188000195 · CURITIBA (PR) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO VLADIMIR HERZOGCNPJ 11150930000148 · SÃO PAULO (SP) | 08/2021 a 06/2022 | R$ 320 mil |