Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202025200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,42 milhões
- Liquidado
- R$ 7,42 milhões
- Pago
- R$ 7,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,42 milhões
- Liquidado
- R$ 7,42 milhões
- Pago
- R$ 7,42 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 06/2020 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE AVANHANDAVACNPJ 45665890000199 · AVANHANDAVA (SP) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 12/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 1,12 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 06/2020 | R$ 880 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 67360438000151 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 06/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ 46523155000103 · JUQUITIBA (SP) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ 46523171000104 · OSASCO (SP) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ 44882637000124 · OURO VERDE (SP) | 06/2020 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ 54279666000150 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP) | 12/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ 46523239000147 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003390 de MUNICIPIO DE JUQUITIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de Infraestrutura Municipal — MUNICIPIO DE JUQUITIBA
Plano 0903-003614 de MUNICIPIO DE AVANHANDAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Portais nas Estradas da Cidade - (Rua do Café, Saída para a SPV-485 e Na Rua Boa Vista, Saída para AVA-050 e outro na Avenida Boa Vista, Saída para AVA 0-30 — MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Plano 0903-003744 de MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- INFRAESTRUTURA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA — MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Plano 0903-003747 de MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESPAÇO DE LAZER (PRAÇA PUBLICA) E CENTRO DE EVENTO — MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA
Plano 0903-003799 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Implantação de Área de Esporte e Lazer — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 0903-003887 de MUNICIPIO DE OURO VERDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 220 mil
- Iluminação do Estádio Alberto Sophia — MUNICIPIO DE OURO VERDE
Plano 0903-004071 de MUNICIPIO DE ITAPEVI (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 880 mil
- OBRAS DE CONSTRUCAO DE AREA ESPORTIVA — MUNICIPIO DE ITAPEVI
Plano 0903-004091 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma do Ginásio João do Pulo — MUNICIPIO DE DIADEMA
Plano 0903-004235 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Contratação de empresa especializada para instalação de gramado sintético no corpo de futebol, com execução de drenagem profunda tipo "espinha de peixe", base drenante e obras complementares no Clube da Comunidade Jardim Planalto. — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
- Aparelho de raios X - fixo digital / Cadeira / Poltrona para doação de sangue / Cadeira de Rodas para Obeso / Cadeira de Rodas Adulto / Balança Digital Portátil / Forno de Microondas / Carro maca avançado / Autorefrator / Longarina / Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico / Eletrocardiógrafo — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Plano 0903-004442 de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Obras e Serviços - Sistema de Lazer Santa Terezinha (praça) ORGÃO: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE UNIDADE: 02.13.01 - URBANISMO ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 FUNÇÃO: 15 - URBANISMO SUB-FUNÇÃO: 451 - SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: 0045 - SERVIÇOS URBANOS APLICAÇÃO: 088000183 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 706 - Transferência Especial da União — MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Plano 0903-004799 de MUNICIPIO DE CAIEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Equipamentos para a Cultura — MUNICIPIO DE CAIEIRAS
Plano 0903-004800 de MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 620 mil
- INVESTIMENTO - INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Plano 0903-004801 de MUNICIPIO DE OSASCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de poltronas para Espaço Cultural Grande Otelo, em Osasco/SP. — MUNICIPIO DE OSASCO
Plano 0903-004802 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Incremento da atenção e do serviço de proteção social básica, com a contratação de serviços de psicologia (Termo de Contrato de prestação de serviços SA.201.1 nº 104/2021 e termo de aditamento SA.201.1 nº 139/2022). Conforme portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, é possível incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas para fins de custeio, classificadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3. — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Plano 0903-004803 de MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Os recursos financeiros serão utilizados na execução de construção (obra - GND 4 - Investimento) destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. — MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO
Plano 0903-004804 de MUNICIPIO DE SANTOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de mobiliário e equipamentos para as Vilas Criativas — MUNICIPIO DE SANTOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

