Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202024680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Preservação e conservação ambiental · FORMULACAO E IMPLEMENTACAO DE ESTRATEGIAS PARA PROMOVER A CONSERVACAO, A RECUPERACAO E O USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE, DA VEGETACAO NATIVA E DO PATRIMONIO GENETICO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e distribuicao de 10 conjuntos (kits) de materiais, insumos e ferramentas e capacitacao de pequenos proprietarios rurais e de povos e comunidades tradicionais localizados na bacia hidrografica do Rio Jiquirica, no Estado da Bahia, visando estimular a implantacao de projetos de recuperacao de passivos ambientais em Areas de Preservacao Permanente e ou Reserva Legal por meio de sistemas agroflorestais.
Convênio 905175 com SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · publicado em 06/01/2021 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTECNPJ 05467476000150 · SALVADOR (BA) | 03/2022 | R$ 205 mil |