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Link: /emendas/202024210004

Emenda nº 0004 de 2020

Quem indicou
Mauro Nazif · Deputado(a) federal (RO) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202024210004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,02 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,02 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 5,02 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,02 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.020.215 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de iluminacao Publica

    Convênio 897549 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 19/06/2020 · R$ 240 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADA.

    Convênio 897594 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 19/06/2020 · R$ 768 mil

  • Construcao de Auditorio

    Convênio 897571 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 22/06/2020 · R$ 288 mil

  • Construcao de biblioteca e passarela de concreto armado na Escola 15 de Novembro

    Convênio 897602 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 22/06/2020 · R$ 336 mil

  • Construcao de Piscina para o Centro de Convivencia do Idoso

    Convênio 898003 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 29/06/2020 · R$ 480 mil

  • CONSTRUCAO DE AUDITORIO MUNICIPAL

    Convênio 898695 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 29/06/2020 · R$ 336 mil

  • Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas

    Convênio 897626 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 08/10/2020 · R$ 144 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO

    Convênio 897748 com MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS · publicado em 08/10/2020 · R$ 192 mil

  • AQUISICAO DE SEMI REBOQUE.

    Convênio 897693 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 26/10/2020 · R$ 163 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO BAU REFRIGERADO

    Convênio 898242 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 13/11/2020 · R$ 384 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA CONSTRUCAO E PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE CARGA

    Convênio 898672 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 20/11/2020 · R$ 336 mil

  • Aquisicao de maquinas de fabricacao de artefatos de concreto e Equipamentos Industriais

    Convênio 901957 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 25/11/2020 · R$ 480 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS PARA TRABALHOS EM CONCRETO E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO

    Convênio 898670 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 17/12/2020 · R$ 672 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
COMFORT MOVEIS LTDACNPJ 31974770000169 · RIO BRANCO (AC)07/2021 a 08/2021R$ 1,3 mil
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO)08/2021R$ 193 mil
MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO)04/2022R$ 336 mil
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)07/2021 a 10/2021R$ 336 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)03/2022R$ 480 mil
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO)03/2022R$ 163 mil
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO)12/2022R$ 480 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)03/2024R$ 768 mil
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO)10/2021 a 06/2022R$ 144 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)08/2021 a 03/2022R$ 672 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)12/2022R$ 336 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)04/2022R$ 240 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO)03/2022R$ 288 mil
MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO)12/2021R$ 384 mil
MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLISCNPJ 84722933000182 · TEIXEIRÓPOLIS (RO)04/2022R$ 192 mil
TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 27274178000187 · ARIQUEMES (RO)07/2021R$ 6,7 mil

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