Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Mauro Nazif · Deputado(a) federal (RO) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202024210004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.020.215 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de iluminacao Publica
Convênio 897549 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 19/06/2020 · R$ 240 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADA.
Convênio 897594 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 19/06/2020 · R$ 768 mil
Construcao de Auditorio
Convênio 897571 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 22/06/2020 · R$ 288 mil
Construcao de biblioteca e passarela de concreto armado na Escola 15 de Novembro
Convênio 897602 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 22/06/2020 · R$ 336 mil
Construcao de Piscina para o Centro de Convivencia do Idoso
Convênio 898003 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 29/06/2020 · R$ 480 mil
CONSTRUCAO DE AUDITORIO MUNICIPAL
Convênio 898695 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 29/06/2020 · R$ 336 mil
Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas
Convênio 897626 com MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · publicado em 08/10/2020 · R$ 144 mil
AQUISICAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO
Convênio 897748 com MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS · publicado em 08/10/2020 · R$ 192 mil
AQUISICAO DE SEMI REBOQUE.
Convênio 897693 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 26/10/2020 · R$ 163 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BAU REFRIGERADO
Convênio 898242 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 13/11/2020 · R$ 384 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA CONSTRUCAO E PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE CARGA
Convênio 898672 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 20/11/2020 · R$ 336 mil
Aquisicao de maquinas de fabricacao de artefatos de concreto e Equipamentos Industriais
Convênio 901957 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 25/11/2020 · R$ 480 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS PARA TRABALHOS EM CONCRETO E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO
Convênio 898670 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 17/12/2020 · R$ 672 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COMFORT MOVEIS LTDACNPJ 31974770000169 · RIO BRANCO (AC) | 07/2021 a 08/2021 | R$ 1,3 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 08/2021 | R$ 193 mil |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 04/2022 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2021 a 10/2021 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 03/2022 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 03/2022 | R$ 163 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 12/2022 | R$ 480 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 03/2024 | R$ 768 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 08/2021 a 03/2022 | R$ 672 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 12/2022 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 04/2022 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 03/2022 | R$ 288 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 12/2021 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLISCNPJ 84722933000182 · TEIXEIRÓPOLIS (RO) | 04/2022 | R$ 192 mil |
| TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 27274178000187 · ARIQUEMES (RO) | 07/2021 | R$ 6,7 mil |

