Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- Kátia Abreu · Senador(a) (TO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202023590009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,17 milhões
- Liquidado
- R$ 5,17 milhões
- Pago
- R$ 5,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,17 milhões
- Liquidado
- R$ 5,17 milhões
- Pago
- R$ 5,17 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ 25063892000109 · ARAGUANÃ (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ 02401248000190 · BABAÇULÂNDIA (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 01613086000190 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COLMEIACNPJ 02070746000105 · COLMÉIA (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ 33255043000177 · COMBINADO (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINSCNPJ 01067149000150 · CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAESCNPJ 02133098000180 · COUTO MAGALHÃES (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DARCINOPOLISCNPJ 25064072000123 · DARCINÓPOLIS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 00114801000188 · FÁTIMA (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ 37420916000100 · LAGOA DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUZINOPOLISCNPJ 01631059000140 · LUZINÓPOLIS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ 01067974000155 · PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINSCNPJ 01634030000112 · SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINSCNPJ 26753145000157 · SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TUPIRAMACNPJ 01613619000134 · TUPIRAMA (TO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ 37420692000137 · TUPIRATINS (TO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ 02087211000139 · XAMBIOÁ (TO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003245 de MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REVITALIZAÇÃO DA ´PRAÇA JOSE EURICO COSTA, NO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO. — MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO
Plano 0903-003323 de MUNICIPIO DE COLMEIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma do prédio da prefeitura de Colméia-TO. — MUNICIPIO DE COLMEIA
Plano 0903-003386 de MUNICIPIO DE ARAGUANA (TO) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de despesas municipais de Araguanã - TO no ano de 2020 — MUNICIPIO DE ARAGUANA
Plano 0903-003396 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS
Plano 0903-003424 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 50 mil
- 1. Construção/reforma de unidades escolares; 2. Manutenção do ensino infantil e fundamental; 3. Manutenção da Merenda escolar — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
Plano 0903-003487 de MUNICIPIO DE FATIMA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REFORMA DA (FEIRA MERCADO) MUNICIPAL NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA — MUNICIPIO DE FATIMA
Plano 0903-003650 de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAK NO MUNICÍO DE LAGOA DO TOCANTINS — MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
Plano 0903-003895 de MUNICIPIO DE ARAGOMINAS (TO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio — MUNICIPIO DE ARAGOMINAS
Plano 0903-003973 de MUNICIPIO DE TUPIRATINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Combustível e Manutenção de Veículos do município de Tupiratins - TO. — MUNICIPIO DE TUPIRATINS
Plano 0903-004130 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BELARMINO DE OLIVEIRA — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Plano 0903-004133 de MUNICIPIO DE TUPIRAMA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de pintura do piso e reforma do ginásio de esportes — MUNICIPIO DE TUPIRAMA
Plano 0903-004208 de MUNICIPIO DE XAMBIOA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação em vias Urbanas De Xambioá. — MUNICIPIO DE XAMBIOA
Plano 0903-004323 de MUNICIPIO DE PALMEIRANTE (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação asfáltica de Vias Urbanas - Manutenção das Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE PALMEIRANTE
Plano 0903-004333 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 170 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 1-Aquisição de combustíveis para as secretarias de obras e gabinete da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins 2-Pagamento de Prestação de serviços em veículos da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
Plano 0903-004422 de MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM DRENAGEM DE CONCRETO NA RUA 01 NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE. — MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Plano 0903-004624 de MUNICIPIO DE BABACULANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO CENTRO DE EVENTOS 1ª E 2ª ETAPAS — MUNICIPIO DE BABACULANDIA
Plano 0903-004638 de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Implantação de Pavimentação no município de Ponte Alta do Tocantins. — MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
Plano 0903-004651 de MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Implantação de Pavimentação na cidade de Darcinópolis - TO. — MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS
Plano 0903-004705 de MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE LUZINÓPOLIS - TO. — MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS
Plano 0903-004733 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 1. Ampliação/construção da Escola Municipal Gustavo Costa 2. Recapeamento e recuperação de meio fio 3. Construção de Ponte Mista sobre o córrego Germano — MUNICIPIO DE CENTENARIO
Plano 0903-004774 de MUNICIPIO DE COMBINADO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COMBINADO - TO — MUNICIPIO DE COMBINADO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.