Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- José Serra · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202022950009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 90,9 mil
- Pago
- R$ 2,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,9 milhões
- Liquidado
- R$ 90,9 mil
- Pago
- R$ 2,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.748.286 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de Vias Publicas no municipio de Sao Caetano do Sul-SP
Convênio 899897 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · publicado em 17/06/2020 · R$ 384 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas no municipio de Ribeirao Preto.
Convênio 899902 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 26/06/2020 · R$ 481 mil
Obras de Melhorias de Infraestrutura do Municipio, pavimentacao e drenagem em via publicas no perimetro urbano do nosso municipio de Sao Sebastiao no Bairro Topolandia
Convênio 899899 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · publicado em 01/07/2020 · R$ 432 mil
REALIZACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS URBANAS DO MUNICIPIODE ARACATUBA - SP
Convênio 899888 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 07/07/2020 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico na Av. Regente Feijo e Bairros
Convênio 899891 com MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · publicado em 07/07/2020 · R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO BAIRRO VILA AGUIAR FASE 1, NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE/SP.
Convênio 899895 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 23/07/2020 · R$ 287 mil
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM RUA DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMPARO (SP)- RUA ANA BERNARDINO- BAIRRO JARDIM SAO ROBERTO -
Convênio 903546 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 16/09/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao com lajotas (lajotamento) de vias publicas localizadas no Bairro Parque Planalto, localizado na zona urbana do Municipio de Itapeva/SP.
Convênio 903547 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 23/09/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 90,9 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 46634358000177 · ITAPEVA (SP) | 05/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48813638000178 · REGENTE FEIJÓ (SP) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ 59307595000175 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 02/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 46482832000192 · SÃO SEBASTIÃO (SP) | 06/2022 | R$ 424 mil |

